Prefeitura de São Paulo

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL

A V Conferência Municipal de Promoção de Igualdade Racial - Edição 2025 foi convocada por meio da Portaria n°024/SMDHC/2025, publicada no dia 20 de março de 2025 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e, será realizada nos dias 25, 26 e 27 de abril de 2025. Tem previsão de público de 450 pessoas, tendo isso em vista, o Departamento de Participação Social em conjunto com a Coordenação de Promoção de Igualdade Racial vão realizar o evento no espaço CEU Aricanduva.

A V Conferência Municipal de Promoção de Igualdade Racial - Edição 2025 terá como tema central "Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial" e os seguintes eixos e subeixos:

I - Eixo Democracia:

a) Estratégias de fortalecimento da pauta negra no Legislativo;

b) Desafios da participação negra nos espaços de Poder Público;

c) Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR;

d) Estratégias para promoção da justiça climática e a superação do racismo ambiental por meio de políticas integradas de infraestrutura sustentável.

II - Eixo Justiça Racial:

a) Propostas para efetivação das Políticas de Saúde da População Negra;

b) Estratégias de execução e permanência das Políticas de Educação para a população negra;

c) Estratégias para a garantia de direitos culturais da população negra;

d) Estratégias que possam oportunizar trabalho digno, renda justa e igualitária para a população negra;

e) Qualificação da política de assistência social para o atendimento da população negra quilombola, indígena, cigana e povos tradicionais de matriz africana e terreiros;

f) Segurança pública, sistema de justiça e sistema carcerário: desafios no enfrentamento de violências;

g) Enfrentamento às violências com ênfase nas mulheres negras;

h) Estratégias para uma política de comunicação antirracista.

III - Eixo Reparação:

a) Política Tributária e população negra, Povos indígenas, quilombolas e povos ciganos;

b) Propostas de políticas para o envelhecimento da população negra, povos indígenas, quilombolas e povos ciganos;

c) Política para população negra LGBTQIAP+, e pessoas negras com deficiência;

d) Ações para fortalecimento ao enfrentamento do racismo religioso nas políticas;

e) Políticas de reparação para povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiro.

O Departamento de Participação Social está em contato com a Coordenadoria de População Negra da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo para compreender a relação de delegados que o município terá nesta conferência.

Os horários previstos para a realização do evento nos dias 25, 26 e 27 de abril, são:

25/04: Abertura da Conferência - 17h às 22h

26/04: Discussões dos eixos - 09h às 19h

27/04: Plenária - 09h às 19h

Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial

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