Prefeitura de São Paulo

Discutir os avanços e também os desafios que ainda cercam a efetiva implementação da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM). Com essa temática, a Secretária de Políticas para as Mulheres, Denise Motta Dau, abriu na última terça, 27/05, o Seminário, “A Política de atenção integral à saúde da mulher: balanço e desafios - 30 anos do PAISM”, que teve como eixo central a discussão sobre a violência obstétrica e a mortalidade materna causada pelo parto, dentro de uma perspectiva de gênero e dos direitos reprodutivos .

O evento também marcou o aniversário de primeiro ano da Secretaria de Políticas para as Mulheres, criada pelo prefeito Fernando Haddad por decreto e aprovada por projeto de Lei na Câmara Municipal. Além disso, marcou o Dia Internacional de Saúde da Mulher e dia nacional pela Redução da Mortalidade Materna, comemorado no dia 28 de maio.

O seminário foi realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e reuniu gestores, especialistas, profissionais de várias áreas e militantes dos movimentos sociais no auditório da Aliança Francesa.

O PAISM foi criado em 1984 e representou um passo significativo no âmbito da atenção integral à saúde da mulher e em direção ao reconhecimento dos direitos reprodutivos femininos pelo Estado brasileiro. Além disso, ampliou o acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde em todo território nacional.

“Em 1994 o programa foi incorporado como uma política pública pelo governo federal, mas ainda não foi implantado em sua totalidade por limitações e resistências, na sua maioria, provocadas por grupos conservadores” relembrou a assessora de ações temáticas da secretaria municipal de políticas para mulheres Ana Lúcia Cavalcante.

"Quando comemoramos o Dia Internacional de Saúde da Mulher e pela Redução da Mortalidade Materna, este último, agregado no Brasil à data internacional, é importante fazermos uma recuperação histórica, do que nos levou a construir uma política de atenção integral de Saúde da Mulher. Este processo está vinculado diretamente à história da redemocratização do nosso País que resultou na maior reforma democrática do estado brasileiro: o SUS – Sistema Único de Saúde. Trata-se de uma agenda que vem sendo construída como resultado da consolidação de uma política de saúde que em sua formulação contou com a participação de diversos movimentos sociais, em especial o feminista, buscando o acesso universal e o atendimento das necessidades da população, formada majoritariamente por mulheres, dialogando com as especificidades geradas pelas relações de gênero”, afirmou a titular da SMPM, Denise Motta Dau.

“Quando falamos de redes assistenciais do SUS, estamos induzindo determinadas vias estruturantes para uma ação integral, em conjunto com as ações das outras secretarias para abordar as questões envolvidas na saúde da mulher”, completou o secretário-adjunto Paulo Puccini (Saúde).

Para a coordenadora do programa São Paulo Carinhosa, Ana Estela Haddad, a criação da SMPM no município representou um avanço importante NA articulação das políticas transversais. “É uma satisfação ver essas duas secretarias (Mulheres e Saúde) atuando de forma intersecretarial. São as secretarias transversais, como a SMPM, que tem o desafio de construir essa intersetorialidade. Esse tem sido um esforço amplo desse governo”, apontou.

No decorrer do dia, quatro mesas de discussões fizeram um balanço da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher abordando diferentes temas. Iniciou-se com a Mesa sobre Mortalidade Materna: desafios e perspectivas, seguida da apresentação da pesquisa Mulher Brasileira e Gênero no Espaço Público e Privado. A Mesa seguinte tratou do Histórico e dos Desafios da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, finalizando com o tema da Sexualidade no Âmbito da Atenção Integral da Saúde da Mulher: Implicações para uma Política Pública.

Na parte da tarde, compondo uma das mesas, esteve presente a Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Dra. Marianne Pinotti, que apresentou ações do município para a inclusão das mulheres com deficiências nas políticas públicas. Lembrou ainda a necessidade da inclusão das questões das mulheres com deficiências como uma das temáticas para a Conferência de Políticas para as Mulheres.

As mesas que se sucederam no evento propiciaram debates de importantes temas e finalizou com a fala da secretária adjunta da SMPM, Dulce Xavier agradecendo a importante parceria com a Secretaria da Saúde. Ela recuperou a afirmação da democracia como requisito para o avanço dos direitos sexuais e a liberdade de escolha, destacando a importância do compromisso de todos os setores da sociedade com a laicidade do Estado para a garantia de políticas publicas universais e acolhedoras de toda a diversidade humana. Lembrou ainda da articulação transversal das políticas para a igualdade de gênero como uma das estratégias eficazes para a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e homens.

As secretarias de Políticas para Mulheres e de Saúde trabalham em parceria para a capacitação de profissionais de saúde para a adoção de posturas que facilitem o acesso à informação e aos direitos das mulheres. Outros projetos são o incentivo ao parto humanizado e a atenção especial à saúde das mulheres com deficiência.