Prefeitura de São Paulo

Para marcar o Dia Nacional da Visibilidade Trans, o Prefeito Fernando Haddad, assinou, nessa quinta-feira (29) , no auditório da Biblioteca Mário de Andrade, o decreto de criação do Programa Transcidadania.  Inédito na América Latina,o programa tem como proposta garantir oportunidades no mercado de trabalho, reintegração social e resgate da cidadania para travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social, com políticas públicas direcionadas a esse segmento.
 
Na primeira fase, serão beneficiados 100 participantes, que receberão, uma bolsa de R$ 840, condicionada a ações de elevação da escolaridade e qualificação profissional, em atividades de 30 horas semanais durante dois anos, com módulos semestrais.

Além do orçamento da SMDHC, outras cinco secretarias municipais (Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, Políticas para Mulheres e Assistência Social) desenvolverão ações específicas com verbas próprias. Com apoio da assessoria LBT, caberá à Secretaria de Políticas para Mulheres (SMPM) prestar atendimento prioritário às travestis vítimas de violência doméstica no Centro de Referência da Mulher (CRM), na rua 25 de Março. 

“Essas pessoas foram excluídas de quase todos os processos sociais, sobretudo de educação e trabalho. São pessoas que tentaram estudar, tentaram trabalhar, mas esse direito foi sonegado em função das condições conhecidas de muito preconceito e muita violência da sociedade. O que estamos procurando neste momento é fazer um resgate, é abrir uma oportunidade em que eles vão poder concluir os estudos com o apoio da Prefeitura e, por meio do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio], ter acesso a oportunidades profissionais ou a universidade, dependendo do caso e da evolução de cada um”, afirmou o prefeito Fernando Haddad.

Representando as 100 primeiras participantes do programa, a beneficiária Aline Marques, relatou, emocionada, a partir de seu próprio histórico de vida, situações de discriminação e intolerância pelas quais passou e que atingem cotidianamente travestis e transexuais. “Esta é uma oportunidade que a Prefeitura me deu para voltar a escola e ao mercado de trabalho. Nós não queremos só estudar. Queremos também trabalhar dentro de empresas e acabar com este estigma de que o lugar de travesti é na esquina”, afirmou.

Recordando ativistas históricas pelos Direitos Humanos da causa trans, como Brenda Lee e Cláudia Wonder, o Secretário municipal de Direitos Humanos, Rogério Sotilli, reiterou que essa é a primeira vez que um governo latino-americano, seja ele municipal estadual ou federal, desenvolve um programa intersetorial nesses moldes, tendo como objetivo dar dignidade a uma população historicamente marginalizada exposta a tantos riscos, abusos e violações”.

O Secretário lembrou ainda que travestis e transexuais têm em comum uma trajetória marcada por muita violência e preconceito, apenas por se tratarem de pessoas que não estão identificadas com o seu gênero de nascimento.

Estiveram presentes no lançamento os secretários municipais Denise Motta Dau (Políticas para as Mulheres),  Luciana Temer (Assistência e Desenvolvimento Social), Gabriel Chalita (Educação), o presidente do Conselho Municipal de Educação, João Gualberto de Carvalho Menezes, o coordenador de Políticas para LGBT da Secretaria municipal de Direitos Humanos, Alessandro Melchior, além de representantes do governo do estado, do governo federal e do movimento LGBT.

Com informações da Secretaria Executiva de Comunicação
Fotos: Fernando Pereira/SECOM