Prefeitura de São Paulo

 O prefeito Fernando Haddad sancionou neste mês de abril a Lei 16.161/2015, que garante o direito ao aleitamento materno em qualquer estabelecimento comercial, cultural, recreativo ou de prestação de serviço, seja ele público ou privado, independentemente da existência de áreas específicas para amamentação.

De acordo com a Lei, quem proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações estará sujeito à multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), com duplicação do valor em caso de reincidência.

Preconceito e desinformação

Embora a maioria das pessoas reconheça a importância do aleitamento materno, ainda há resistência e preconceito quando este aleitamento é realizado em áreas abertas e públicas. Segundo dados do Ministério da Saúde, a prática do aleitamento materno exclusivo até o sexto mês de vida, por si só, reduziria em até 13% a mortalidade infantil no Brasil, o que representa 7.800 mortes a menos de crianças por ano.

Para os especialistas, além de oferecer nutrientes aos bebês, a amamentação é fundamental para a saúde da mãe. O aleitamento materno também cria fortes vínculos afetivos entre mãe e filho, complementando a ação do sistema imunológico do recém-nascido e da recém-nascida, protegendo contra infecções respiratórias e intestinais.

A sanção e posterior regulamentação da Lei trará para as mães a proteção institucional necessária para que seu direito seja garantido, em público ou privado.

Ações do Governo Federal

O Ministério da Saúde também realiza diversas ações relacionadas à amamentação. Entre elas, estão a Campanha Nacional de Amamentação, a Campanha Nacional de Doação de Leite, vinculada aos Bancos de Leite Humano, que terá sua edição 2015 lançada em 19 de maio, o incentivo ao Método Canguru, a Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil, voltada para a atenção básica, o Apoio à Mulher Trabalhadora que Amamenta, além de estratégias como a Rede Cegonha, presente em mais de cinco mil municípios, e a iniciativa Hospital Amigo da Criança, com 323 unidades em todo o país.

Cada litro de leite doado nos Bancos de Leite Humano pode atender até 10 recém-nascidos ou recém-nascidas, dependendo da necessidade. O Brasil conta com 215 Bancos de Leite e 145 Postos de Coleta, representando a maior Rede de Bancos de Leite do mundo.