Prefeitura de São Paulo

 Neste dia 13 de maio, dia Nacional de Denúncia contra o Racismo, que coincide com o dia da abolição da escravatura, a realidade das estatísticas e das estórias vivenciadas diariamente pela população negra reflete um triste recorte na relação entre gênero e raça no Brasil.

Segundo dados do PNAD/IBGE de 2012, 51% da população brasileira é formada por mulheres e, entre as mulheres, as mulheres negras somam 52%, ou mais de 50 milhões de pessoas. Mulheres que sofrem diariamente com as desigualdades sociais estruturantes do Brasil em áreas fundamentais como educação, saúde, oportunidade de emprego e renda e enfrentamento à violência.

As mulheres negras apresentam índices de alfabetização invariavelmente inferiores aos das mulheres brancas. Seguindo a mesma pesquisa PNAD/IBGE, as mulheres negras com mais de 70 anos apresentavam uma taxa de alfabetização quase 30% inferior à de mulheres brancas. No Brasil atual, em que cresce a “feminização” da população idosa, o quadro educacional é bastante desigual.

No acesso da população negra à universidade, houve um aumento de 232% na comparação entre 2000 e 2010. Os dados constam de estudo produzido pela Rede Angola de Estudos. Esse aumento no acesso à formação universitária reflete as políticas afirmativas implementadas pelo governo federal nos últimos anos. Ainda assim, as mulheres negras são as que menos acessam o ensino superior: 24,6% das mulheres brancas frequentava o ensino superior, enquanto a taxa de mulheres negras chega somente a 11,6%.

Outro ponto de desigualdade é o acesso à rede de atendimento de saúde. Dados do Ministério da Saúde em 2012 apontaram que as gestantes brancas tiveram mais atendimento pré-natal. Nos dados de óbitos entre gestantes, mais desigualdade: No Brasil, os óbitos de mulheres negras corresponderam a mais de 60% das mulheres mortas durante a gravidez e o puerpério, contra 34% de mulheres brancas, segundo dados do Ministério da Saúde.

Oportunidade profissional para além do trabalho doméstico

O trabalho doméstico remunerado é uma das ocupações com maior número de mulheres negras. Em 2012, de um total de mais de 6 milhões de pessoas de 16 anos ou mais ocupadas no trabalho doméstico, 92% eram mulheres. Destas, 63,4% eram negras. Com a aprovação de direitos trabalhistas até então negados às trabalhadoras domésticas, espera-se uma regulamentação da profissão e uma consequente melhora das condições de trabalho das empregas domésticas no Brasil.

Há um grande esforço para ampliar as ações afirmativas no Brasil, no campo institucional e social. A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres – SMPM tem realizado parcerias com outras secretarias municipais para executar políticas públicas de promoção e efetivação dos direitos das mulheres, combatendo a discriminação de gênero e raça.

Entre as ações já desenvolvidas, o curso de Gênero e Políticas Públicas na escola do Servidor Público, ampliando o debate de gênero e raça para toda a gestão municipal; os cursos de Gênero, Sexualidade e Educação, desenvolvidos na rede municipal de educação e que resultaram na criação do Núcleo de Educação em Gênero e Sexualidade da Prefeitura de São Paulo, as ações intersecretariais e a criação do Centro da Trabalhadora Doméstica, um espaço localizado no CAT Luz que dará apoio e orientação para as profissionais domésticas sobre as alterações na legislação trabalhista.

Diferentes formas de violência incidem sobre a população negra. Segundo o Índice de Vulnerabilidade à Violência Juvenil, os jovens negros correm 2,5 vezes mais riscos de serem mortos do que os jovens brancos. E as famílias chefiadas por mulheres negras são as mais pobres, porque as mulheres negras são as que ganham menos no mercado de trabalho: seus salários representam 62,2% do que ganham os homens brancos. Sãs as mulheres negras que também mais sofrem com o drama da violência.

No Brasil é considerado crime de racismo a conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo ou coletividade. A pena é imprescritível e inafiançável. A gestão pública, em parceria com a sociedade civil, vem trabalhando para acabar com as desigualdades historicamente acumuladas, garantindo igualdade de tratamento e o fim da discriminação e marginalização decorrentes de motivos raciais e de gênero.