Prefeitura de São Paulo

As profissionais do setor doméstico e a população em geral terão acesso ao mais novo serviço oferecido pela Prefeitura de São Paulo. Inaugurado nesta sexta-feira, 29/05, o Centro de Orientação ao Emprego Doméstico vai orientar empregadoras e trabalhadoras sobre as mudanças na legislação referente ao emprego doméstico. 

Fruto de parceria entre secretarias municipais e a Faculdade de Direito da USP, o atendimento será realizado por 24 estudantes de graduação da universidade, sob orientação de alunas de pós-graduação. Durante a inauguração, a secretária da SMPM, Denise Dau, ressaltou a importância social do Centro. “A proposta é de que o Centro ofereça inicialmente orientação jurídica para essas trabalhadoras, como primeira estratégia de valorização do emprego doméstico”.

Categoria profissional composta majoritariamente por mulheres, o Centro pretende dialogar com as profissionais, a partir da elaboração de políticas públicas direcionadas. “Formaremos um corpo técnico, depois pretendemos expandir o serviço de atendimento para outros equipamentos municipais e, a partir daí, elaborar uma pesquisa sobre o trabalho doméstico no município com o desenvolvimento de materiais educativos, inclusive uma cartilha”.

Para o professor Otávio Pinto e Silva, da Faculdade de Direito da USP, o projeto traz cidadania para essas profissionais. “O papel da universidade pública é também o de extensão universitária. Pode ser uma gota no oceano, mas é um projeto que apoiamos integralmente”.

No Brasil, há sete milhões de trabalhadoras domésticas e, deste total, 93% são mulheres. Simone Schaffer, Coordenadora de Autonomia Econômica da Secretaria de Política para as Mulheres do Governo Federal, reforçou a importância de se orientar a trabalhadora para que sua profissão seja regularizada e reconhecida.

O secretário municipal de Políticas para Igualdade Racial, Antônio da Silva Pinto, ressaltou a importância do processo democrático brasileiro dos últimos anos. “Tenho orgulho. Isso é ação afirmativa. Quando um conjunto de trabalhadores precisa de uma ação e o poder público toma a iniciativa, isso é ação afirmativa”.

Em abril de 2013, foi aprovada a Emenda Constitucional 72, conhecida como PEC das Domésticas, que garantiu direitos à categoria, como a jornada de trabalho de oito horas diárias, a remuneração de hora extra e a proibição de trabalho noturno a menores de 18 anos. Estas regras valem para trabalhadores como faxineiras, cozinheiras, babás, jardineiros, caseiros, governantas ou copeiras. Desde 2014, a legislação obriga que estes profissionais tenham a carteira assinada. Atualmente, ainda estão em regulamentação questões como o seguro-desemprego, o adicional noturno e o seguro contra acidentes de trabalho.

“Foram identificados cerca de 600 mil trabalhadores domésticos na região metropolitana de São Paulo. A inauguração do Centro e a nova legislação é um passo importante na formalização e na melhoria das relações de trabalho e da qualidade de vida destas pessoas”, afirmou Artur Henrique da Silva , secretário municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Empreendedorismo.

O prefeito Fernando Haddad fez questão de prestigiar a iniciativa. “Após décadas de luta, vemos os profissionais do trabalho doméstico avançarem em direitos. A questão é que quando melhorarmos a vida dos mais simples, melhoramos a vida da sociedade como um todo. Temos que continuar atentos, ampliando os direitos no Brasil. Não haverá retrocesso do campo do trabalho”, enfatizou.

Compuseram a mesa de inauguração do Centro de Orientação ao Emprego Doméstico Camila Almeida, da ONU Mulheres, Thomas Dieter Manz, da Fundação Friederich Ebert (FES), Alci Matos Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS) e Maria Ferreira Lima, do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo.

O Centro de Orientação ao Emprego Doméstico atende as terças e quintas-feiras, das 9 às 17h, dentro do CAT Luz. A iniciativa é fruto de parceria entre as secretarias municipais e a Faculdade de Direito da USP, Fundação Friedrich Ebert, ONU Mulheres, Contracs e Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo.