Prefeitura de São Paulo

Estimular o parto normal e reduzir o número de cesarianas desnecessárias na saúde suplementar. Com este objetivo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou, a partir da Resolução Normativa 368, novas regras que ampliam o acesso à informação das mulheres credenciadas em planos de saúde sobre os percentuais de cirurgias cesáreas e partos normais por estabelecimento de saúde e por médico, num prazo de 15 dias contados a partir da solicitação.
Atualmente, 23,7 milhões de mulheres são beneficiárias de planos de assistência médica com atendimento obstétrico. No Brasil, o percentual de partos cesáreos chega a 84% na saúde suplementar e cerca de 40% na rede pública, segundo dados do Ministério da Saúde.

A cesariana, quando não tem indicação médica, ocasiona riscos desnecessários à saúde da mulher e do bebê: aumenta em 120 vezes a probabilidade de problemas respiratórios para o recém-nascido e triplica o risco de morte da mãe. Cerca de 25% dos óbitos neonatais e 16% dos óbitos infantis no Brasil estão relacionados a prematuridade.

Além do acesso à informação para a gestante, o médico credenciado deverá obrigatoriamente preencher o partograma, um instrumento gráfico de monitoramento do trabalho de parto, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que deve conter as principais informações sobre sinais que apontem para a necessidade de mudança da via natural do parto, ou outras intervenções necessárias. Além do partograma será obrigatório, a partir de agora, o Cartão da Gestante, que deve conter o registro das consultas de pré-natal e os principais dados de acompanhamento da gestação. O Cartão da Gestante deve permanecer com a mulher para que ela possa apresentá-lo em todos os estabelecimentos de saúde utiizados durante a gestação e na maternidade, em casos de urgência ou quando for admitida em trabalho de parto.

A intenção das medidas é garantir às mulheres o direito sobre o seu próprio corpo, para que, em conjunto com seu médico, determinem a melhor opção para o seu parto. Entre as tantas dificuldades vivenciadas pelas mulheres, a violência obstétrica é uma das mais cruéis. Assim como outras opressões de gênero, ela expressa o domínio sobre o corpo das mulheres, agravado pelo delicado momento da vida em que ocorre, e acontece pelo pouco acesso à informação sobre os procedimentos no momento do parto.

A SMPM, que tem entre suas diretrizes o enfrentamento a todas as formas de violência de gênero, reforça a importância da Normativa e das novas regras em vigor para modificar a cultura da cesárea e entende que o combate à violência obstétrica é uma frente de atuação fundamental. A Secretaria tem participado junto a outros segmentos da sociedade e do poder público de ações estratégicas para o enfrentamento desta violência silenciosa e oculta pela desinformação.

Entre as ações, destaque para a Lei Municipal 15.894 que aponta as diretrizes do Plano Municipal para a Humanização do Parto. O programa Parto Seguro, da Secretaria Municipal de Saúde, em parceriado com o Programa Nacional Rede Cegonha tem realizado ações para reduzir o número de cesáreas e procedimentos desnecessários ou que podem comprometer a saúde da mulher. Por meio da capacitação de profissionais, monitoramento e outras medidas simples já houve uma redução do procedimento. Em abril de 2014, o Programa havia informado a média nacional de 40% de episiotomias (corte efetuado na região entre a vagina e o ânus para ampliar o canal de parto) por mês. Em agosto do mesmo ano, apontou a positiva redução do procedimento para a média de 22,07%.

Além disso, a garantia de outros direitos previstos em lei como a presença do(a) acompanhante no momento do parto, em ter a seu lado o(a) recém-nascido(a) em alojamento conjunto e principalmente a garantia à gestante do direito de escolha das circunstâncias e plano de parto (como local, posição, uso de anestesia e intervenções da equipe médica) tem sido a meta do Plano Municipal de Humanização do Parto, referendada agora pelas novas regras da ANS.
É importante explicar que a mulher beneficiária do plano deve receber as informações no prazo de 15 dias, contados do pedido. Caso a operadora não cumpra a solicitação, deve-se entrar em contato com a ANS através do Disque ANS (0800-701-9656), Fale Conosco (e-mail enviado pelo site da ANS – www.ans.gov.br) para que a multa estabelecida seja aplicada sobre a operadora de saúde.

No caso de uma indicação clínica para cesariana, este é um procedimento de cobertura obrigatória para os planos de saúde com obstetrícia. Basta o médico elaborar um Relatório Médico consubstanciado, justificando a sua indicação, em substituição ao partograma. Desse modo, o pagamento do procedimento estará garantido, o que não justifica as recentes informações de que os médicos se descredenciarão dos planos de saúde, obrigando a gestante a arcar com os custos do parto para manter-se atendida por seu médico de confiança.
Agora se a opção de cirurgia cesariana for da gestante, então o Partograma deverá ser substituído por um Relatório Médico, constando um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, assinado pela gestante.

Vale lembrar que a elaboração da resolução normativa contou com a participação da sociedade por meio de uma consulta pública feita entre outubro e novembro do ano passado. Foram colocadas em consulta duas minutas de normas: uma sobre o direito de acesso à informação pela gestante, que contou com 455 contribuições, e uma sobre o cartão da gestante e a utilização do partograma, que registrou 456 contribuições.