Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Edital CPB/017/2023/SMDHC/CPPSR – Gestão das unidades do Estação Cidadania
Vinculados à Coordenação de Políticas para População em Situação de Rua da SMDHC, os Estações Cidadania são serviços voltados para a população em situação de rua com o objetivo de responder à necessidade premente das condições de vida destas, por meio do acesso a direitos básicos, sendo estes: a. Refeitório para distribuição de refeições prontas; b. Banheiros, chuveiros, lavanderia e acesso à água potável; c. Atendimento e acompanhamento técnico especializado; d. Desenvolvimento de atividades coletivas de cunho educativo, cultural e de direitos humanos e cidadania; e. Disponibilização de espaços para guarda de carroças e de pertences; f. Motorização de carroças de catadores de materiais recicláveis em situação de rua.
Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em realizar a gestão das unidades do Estação Cidadania têm de 14/11 a 20/12/2023 para submeter suas propostas. Confira informações detalhadas no edital abaixo:
Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024 | Horário: 12:27
Decisão Final da Fase Recursal e Homologação do Resultado Definitivo
Ata de avaliação de propostas pela Comissão de Seleção
Despacho - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
Edital CPB/017/2023/SMDHC/CPPSR
Ata de Análise de Recursos e das Contrarrazões pela Comissão de Seleção
Anexo I – Declaração de Ciência e Concordância
Anexo II – Modelo para Proposta de Plano de Trabalho
Anexo III – Modelo para Proposta de Orçamento, Modelo de Quadro de Referências para Pesquisas de Valores e Apresentação de Contrapartida
Anexo VI – Relação dos Dirigentes da Entidade
Anexo V – Declaração de Inexistência dos Impedimentos para Celebrar Qualquer tipo Modalidade de Parceria
Anexo VII – Declaração de não incidência nas hipóteses de inelegibilidade