Prefeitura de São Paulo

Na Defensoria Pública as mulheres em situação de violência doméstica podem solicitar Medidas Protetivas de Urgência em razão da violência doméstica sofrida, independentemente da existência do Boletim de Ocorrência ou consultar o pedido já solicitado, receber orientações jurídicas, recorrer nos casos em que a medida protetiva for indeferida, informar descumprimento de medidas protetivas, requerer busca e apreensão de crianças, acompanhamento de processos, solicitar a intimação do réu acerca das medidas protetivas, ajuizar divórcio, guarda, pensão de alimentos, entre outros.

O atendimento da Defensoria Pública é gratuito e prestado a pessoas que não tenham condições financeiras para contratar advogado.

 Acesse o site da Defensoria para saber como agendar: https://www.defensoria.sp.def.br/atendimento/agende-seu-atendimento