Prefeitura de São Paulo

Inserida no Objetivo 1 do Programa de Metas 2013-2016 da Prefeitura, que propõe a superação da extrema pobreza na cidade de São Paulo, a meta 12 – “promover ações para a inclusão social e econômica da população em situação de rua” – é uma das 13 metas sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (saiba mais aqui) e está a cargo da Coordenação de Políticas para a População em Situação de Rua.

Ela tem como objetivo construir um cenário favorável à implementação de projetos que garantam os direitos humanos, a cidadania e a dignidade do povo da rua. Entre as ações previstas para o seu cumprimento, estão campanhas para a divulgação do perfil de quem vive nas ruas, a fim de combater preconceitos e criar os alicerces para a consolidação das mudanças, e a sensibilização de empresários para a abertura de oportunidades de trabalho a essa população.

Ainda como parte da meta, algumas entregas fundamentais e estruturantes já foram pactuadas com outras secretarias:

- Abertura de 4.000 vagas no Pronatec, com vistas a assegurar a empregabilidade de pessoas em situação de rua, junto à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)

- Criação de 5 novos Centros PopRua (junto à SMADS)

- Construção de 22 novos centros de acolhida (junto à SMADS)

- Construção de 2 restaurantes comunitários (junto à SMADS)

- Construção de 2.000 moradias populares (junto à Secretaria Municipal de Habitação)

- Criação de 12 novos consultórios na rua (junto à Secretaria Municipal de Serviços)

Está prevista também a construção de um monumento em memória às pessoas em situação de rua que foram assassinadas em vias públicas da Cidade, sobretudo as vítimas do ataque conhecido como Massacre da Sé, ocorrido em 2004, na Praça da Sé (leia mais aqui).

Em sua missão de articular a gestão transversal das ações públicas voltadas à população que vive nas ruas da Cidade, a Coordenação de Políticas para a População em Situação de Rua da SMDHC, também coordena o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê PopRua), do qual fazem parte membros do governo e da sociedade civil, incluindo as próprias pessoas em situação de rua. O Comitê tem como missão principal elaborar um plano municipal de políticas voltadas a esse público.