Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo assina nesta sexta-feira, dia 4, às 10h, acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF) que permitirá que os imigrantes residentes na Cidade originários de países do Mercosul e Associados tenham facilitadas suas condições para abertura de conta bancária. Pelo acordo, os imigrantes poderão abrir conta fácil; conta poupança; conta corrente; microcrédito; e enviar recursos para o exterior em condições facilitadas. A medida beneficiará mais de 400 mil pessoas.

A importância da abertura da conta bancária está diretamente relacionada à questão da violência que atinge os imigrantes que, sem terem a conta, são obrigados a guardar suas economias em casa, e assim se tornam vulneráveis a ações criminosas – como no recente trágico assassinato do menino Bryan Capcha, cuja família já havia sido assaltada em casa outras vezes até o fatídico dia que vitimou a criança. A abertura da conta bancária também facilitará a remessa de dinheiro para o exterior e tem um importante sentido de inclusão social.

Atualmente, os imigrantes precisam ter o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) e comprovante de residência para abrir conta bancária. O RNE é concedido pela Polícia Federal e deveria ser entregue alguns meses após o pedido, mas na prática demora, em alguns casos, mais de um ano, o que cria a situação de vulnerabilidade dos imigrantes. Inicialmente o RNE é provisório, com validade de dois anos, podendo após este período ser renovado definitivamente. O comprovante de residência também é um empecilho para os imigrantes, pois muitos moram em comunidades, compartilham a mesma residência e não têm contas no próprio nome.

Com o acordo com a CEF, os imigrantes dos países do Mercosul e Associados poderão abrir conta bancária apresentando:

- Protocolo de pedido de encaminhamento do RNE

- Cópia do Sistema Nacional de Cadastramento de Registros de Estrangeiros (SINCRE), emitido pela Polícia Federal

- Documento que originou o SINCRE (passaporte ou documento de identidade do país de origem)

- CPF (que pode ser obtido, em cerca de uma semana, com o protocolo da Polícia Federal e passaporte ou documento de identidade)

O acordo é resultado de dois meses de negociação entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e a Caixa Econômica Federal (CEF). Participarão do ato, na próxima sexta-feira, o prefeito Fernando Haddad, o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, o vice-presidente da CEF, José Henrique Marques da Cruz, e a superintendente da CEF em São Paulo, Cely Arantes.

O acordo entrará em vigência a partir do dia 26, uma vez que ainda serão necessários adequação de espaços e treinamento de parceiros para a operacionalização.