Prefeitura de São Paulo

No Dia Mundial pelo Trabalho Decente, segunda-feira, dia 7, o prefeito Fernando Haddad assinará o decreto que regulamenta a criação da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo, COMTRAE/SP. De caráter paritário, a Comissão será um importante fórum para fomentar a política municipal de combate ao trabalho escravo, e também a primeira instância municipal para discussão do tema, tendo como um de seus objetivos a construção do Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Escravo.

A criação da Comissão está prevista na Lei Municipal 15.764, de 27 de maio de 2013, e consta no Programa de Metas do governo municipal. No mesmo dia, o prefeito também assinará o Acordo de Cooperação Técnica com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), para a criação da Agenda Municipal do Trabalho Decente, que será coordenada por um comitê gestor.

Instrumento para a superação da pobreza, redução das desigualdades sociais e o desenvolvimento sustentável, a Agenda será um marco para o trabalho em cooperação entre governo, trabalhadores e empregadores, com foco em três prioridades: gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial em suas piores formas; e fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.

Ao todo, oito secretarias municipais estão envolvidas na construção da Agenda: Relações Internacionais e Federativas; Assistência e Desenvolvimento Social; Pessoa com Deficiência; Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo; Promoção e Igualdade Racial; Saúde; Educação; e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Assessoria Especial de Promoção do Trabalho Decente, além dos gabinetes da primeira-dama, Ana Estela Haddad, e da vice-prefeita, Nádia Campeão.

Participarão da solenidade, além do prefeito Fernando Haddad e do secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, e o diretor da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto.