Prefeitura de São Paulo

Elaborar e construir uma política para migrantes é uma das inovações da gestão do prefeito Fernando Haddad, já que institui a atenção a essa população em âmbito municipal. No Programa de Metas da Prefeitura para os próximos anos de gestão, uma das 13 missões sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) é a de “criar e implementar a Política Municipal para Migrantes e de Combate à Xenofobia”, que está a cargo da Coordenação de Políticas para Migrantes (CPMig).

Estima-se que em São Paulo haja mais de 400 mil migrantes e refugiados, a maioria de origem latinoamericana. Entre os problemas que eles enfrentam ao chegar à Cidade, estão a dificuldade de regularizar seus documentos e acessar os serviços públicos básicos (como saúde, educação e assistência social), além do preconceito, da exploração no trabalho e da criminalização.

Para enfrentar essas questões, a SMDHC prioriza a participação social. Um dos principais compromissos da CPMig é organizar a 1ª Conferência Municipal de Políticas para Migrantes, ainda em 2013, para que a política migratória da Cidade seja construída junto às comunidades estrangeiras residentes no Município. Em junho, a SMDHC realizou o primeiro #DiálogoSPDH para discutir as demandas dessa população, com a presença de mais de 400 pessoas, a maioria migrantes, no Centro Cultural São Paulo.

Além disso, outras ações já foram iniciadas pela Coordenação:

- Mapeamento das comunidades de migrantes em São Paulo, assim como de suas principais manifestações culturais

- Regularização das tradicionais feiras bolivianas do Largo do Rosário (Penha) e da Rua Coimbra (Brás)

- Qualificação da atenção aos migrantes pelo poder público

- Apoio às festividades de migrantes

A primeira grande conquista da SMDHC em sua atuação junto aos migrantes, por meio da CPMig, foi o acordo de cooperação entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal, celebrado no dia 4, para a bancarização dos migrantes, ou seja, a facilitação da abertura de contas bancárias por essa população (saiba mais aqui). Com a medida, os migrantes não precisarão mais guardar dinheiro em casa e ficar tão vulneráveis a assaltos e tragédias como a que acometeu a família do menino Brayan Yanarico Capcha, brutalmente morto por assaltantes.

Também na alça da CPMig está o Conselho de Participação da Comunidade Nordestina, criado em 2011, mas que até hoje não foi implementado. Ele terá como objetivo debater e elaborar de forma participativa as políticas voltadas para os trabalhadores nordestinos residentes em São Paulo.