Prefeitura de São Paulo

(Atualizado em 24/2)

Terminam no dia 27 de fevereiro as inscrições para os imigrantes interessados em se candidatar às cadeiras extraordinárias dos Conselhos Participativos Municipais nas Subprefeituras. O edital de inscrição foi publicado no dia 21 de janeiro, no ‘Diário Oficial da Cidade’.

Podem se inscrever os estrangeiros residentes nas regiões das subprefeituras de Aricanduva/Vila Formosa, Butantã, Campo Limpo, Capela do Socorro, Casa Verde, Ermelino Matarazzo, Freguesia do Ó/Brasilândia, Ipiranga, Jabaquara, Jaçanã/Tremembé, Lapa, Mooca, Penha, Pinheiros, Pirituba/Jaraguá, Santana/Tucuruvi, Santo Amaro, Sé, Vila Maria/Vila Guilherme, Vila Mariana e Vila Prudente.

Saiba de qual subprefeitura o seu bairro faz parte

Os candidatos também precisam ser maiores de 18 anos, não ocupantes de cargo em comissão no poder público, não membros de Comissão Eleitoral, não candidatos a nenhum outro Conselho Participativo Municipal e que comprovem o apoio de, no mínimo, 100 residentes do Município com mais de 16 anos.

As eleições acontecem no dia 30 de março.

Veja o edital na íntegra, com a relação de documentos para a inscrição

A criação dos Conselhos Participativos pela atual gestão municipal foi um marco na luta pela ampliação da participação social no poder público. O Decreto nº 54.156, de 1º de agosto de 2013, definiu o escopo de atuação destes órgãos: “O Conselho Participativo Municipal (...) é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população de cada região da Cidade para exercer o direito dos cidadãos ao controle social, por meio da fiscalização de ações e gastos públicos, bem como da apresentação de demandas, necessidades e prioridades (...)”.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio das coordenações de Políticas para Migrantes e da Política de Participação Social, buscou desde o princípio, em parceria com outros órgãos da Prefeitura, como subprefeituras, a Secretaria Municipal de Relações Governamentais (SMRG) e a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos (SNJ), inserir a população de imigrantes nesse processo, o que foi alcançado na assinatura do Decreto nº 54.645, de 29 de novembro de 2013. Este decreto prevê a criação da cadeira de conselheiro extraordinário nos Conselhos Participativos, “visando garantir a participação dos imigrantes moradores da Cidade”, complementando, assim, o decreto anteriormente citado.

Antes da eleição dos conselheiros extraordinários, que acontecerá no dia 30 de março, foi realizada, pela SMRG, no dia 8 de dezembro de 2013, a primeira votação dos Conselhos Participativos, quando se elegeram 1.113 representantes da sociedade civil. Os conselheiros tomaram posse em cerimônia realizada no dia 25, quando São Paulo celebrou o seu aniversário de 460 anos. O evento acompanhou a entrega da Medalha 25 de Janeiro, no Auditório Celso Furtado do Palácio das Convenções do Anhembi.

Na eleição dos conselheiros extraordinários, em março, os imigrantes deverão comparecer ao local de votação central, na Praça das Artes (Avenida São João, 281, centro), portando declaração de residência e um documento oficial (podendo ser do país de origem), com foto.

Política para imigrantes

Criar e implementar a Política Municipal para Migrantes e de Combate à Xenofobia, promovendo uma cultura de cidadania e valorização da diversidade e reduzindo as manifestações de discriminação de todas as naturezas, é uma das prioridades da SMDHC que constam do Programa de Metas da Prefeitura. A missão está a cargo da Coordenação de Políticas para Migrantes (CPMig), pioneira no País, que tem como objetivo promover políticas públicas que garantam a efetividade dos direitos dos imigrantes e a sua integração social e cultural na Cidade.