Prefeitura de São Paulo

Criada em 2 de janeiro de 2013 pelo Decreto Municipal nº 53.685, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) completou o seu primeiro ano, tendo como objetivo aprimorar a articulação e a gestão transversal das políticas de direitos humanos e a participação social na Prefeitura de São Paulo, incluindo a dimensão da ocupação do espaço público pela cidadania para o fortalecimento do sentimento de pertencimento à Cidade.

Com base nesta missão, seguindo as diretrizes do Programa de Governo, 13 metas sob responsabilidade da SMDHC foram incluídas no Programa de Metas da Prefeitura, com entregas importantes ao longo de 2013, marcadas pela retomada do diálogo entre a administração municipal e a população.

Houve a realização de vários diálogos com a população, para o debate de ações e políticas públicas, além de ações de promoção da ocupação dos espaços públicos pela cidadania; o lançamento do Plano Juventude Viva, do governo federal, em São Paulo, para a prevenção da violência contra a juventude negra e de periferia; o acordo com a Caixa Econômica Federal para facilitar a abertura de contas bancárias por imigrantes; a equipagem dos Conselhos Tutelares com computadores e automóveis e a garantia dos direitos sociais dos conselheiros tutelares; a abertura da Universidade Aberta da Pessoa Idosa, com cursos gratuitos voltados à terceira idade, além da campanha de conscientização contra a violência aos idosos; entre outras ações.

Veja abaixo todas as metas da SMDHC presentes no Plano de Metas da Prefeitura e as ações entregues neste primeiro ano de gestão:

1. Promover ações para a inclusão social e econômica da população em situação de rua (Meta 12)

- Criação da Coordenação de Políticas para População em Situação de Rua
- Lançamento do Programa Pronatec PopRua, com 388 matrículas em 22 turmas; inclusão imediata de 43 pessoas no mercado de trabalho
- Realização do Diálogo PopRua na Praça da Sé, durante ato em memória dos nove anos do Massacre da Sé
- Intervenção artística Eu Existo, com a exposição ao ar livre de bonecos confeccionados por pessoas em situação de rua, e Futebol de Rua PopRua x GCM na Praça Roosevelt, durante o Festival de Direitos Humanos – Cidadania nas Ruas

2. Implementar as ações do Plano Juventude Viva como estratégia de prevenção à violência, ao racismo e à exclusão da juventude negra e de periferia (Meta 43)

- Realização de diálogos com jovens e movimentos sociais
- Lançamento do Plano Juventude Viva, que congrega 56 programas e ações de garantia de direitos e de redução da vulnerabilidade da juventude negra e de periferia
- Realização do Circuito Juventude nas Ruas, com várias ações culturais, no Festival de Direitos Humanos – Cidadania nas Ruas
- Organização de seminário internacional sobre as manifestações ao redor do mundo
- Realização do curso de 40 horas sobre o Plano Juventude Viva para 50 inspetores da Guarda Civil Metropolitana
- Construção da Rede Juventude Viva Zona Sul, com a articulação de equipamentos públicos e a sociedade civil na região

3. Desenvolver ações permanentes de combate à homofobia e respeito à diversidade sexual (Meta 61)

- Realização da campanha pelo respeito ao uso do nome social de travestis e transexuais no serviço público municipal, em cumprimento ao Decreto Municipal nº 51.180/10
- Realização de diálogo com a população LGBT
- Apoio à Parada do Orgulho LGBT
- Campanha da visibilidade lésbica

4. Implantar a Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos (Meta 62)

- Estruturação do projeto de lei que institui a Ouvidoria

5. Implementar a educação em direitos humanos na rede municipal de ensino (Meta 63)

- Criação da Coordenação de Educação em Direitos Humanos
- Realização do 1º Prêmio de Educação em Direitos Humanos na rede municipal de ensino
- Formação de professores via ensino à distância

6. Criar a Comissão da Verdade, da Memória e da Justiça no âmbito do executivo municipal (Meta 64)

- Criação da Coordenação de Direito à Memória e à Verdade
- Realização de ato político no Cemitério do Araçá em memória às vítimas da ditadura
- Instalação de placa em homenagem aos mortos e desaparecidos políticos no Cemitério do Araçá
- Atos em homenagem aos desaparecidos políticos Alexandre Vannuchi, Olavo Hanssen e Joaquim Câmara Ferreira
- Apresentação da peça teatral ‘Liberdade é pouco’ no Festival de Direitos Humanos – Cidadania nas Ruas

7. Criar e implantar a Política Municipal para Migrantes e de Combate à Xenofobia (Meta 65)

- Criação da Coordenação de Políticas para Migrantes
- Acordo com Caixa Econômica Federal para a bancarização dos imigrantes, que desburocratizou o acesso a contas bancárias para essa população, prevendo atendimento bilíngue em sete agências
- Realização da 1ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes
- Realização de dois diálogos com essa população

8. Fortalecer os Conselhos Tutelares, dotando-os de infraestrutura adequada e oferecendo política permanente de formação (Meta 66)

- Criação da Coordenação de Políticas para Crianças e Adolescentes
- Entrega à Prefeitura de 44 kits vindos do governo federal para a equipagem dos Conselhos Tutelares, cada um contendo automóvel, computadores, bebedouro, refrigerador e impressora
- Garantia dos direitos sociais e trabalhistas dos conselheiros tutelares
- Realização de dois diálogos com crianças e adolescentes

9. Desenvolver campanha de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa (Meta 69)

- Campanha de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa
- Realização de dois seminários de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa

10. Criar a Universidade Aberta da Pessoa Idosa do Município (Meta 71)

- Lançamento da Universidade Aberta da Pessoa Idosa – Pólo Cambuci, com 140 alunos matriculados e 80 concluintes em 2013

11. Criar o Conselho da Cidade, o Conselho Municipal de Transportes e mais 6 novos Conselhos Temáticos (Meta 113)

- Criação da Coordenação da Política de Participação Social
- Criação de um Conselho da Cidade e de um Conselho Municipal de Trânsito e Transporte no conjunto da Prefeitura
- Criação da Comissão Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo
- Criação do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê PopRua)

12. Realizar 44 Conferências Municipais Temáticas (Meta 115)

- Realização de nove conferências no conjunto da Prefeitura, sendo duas da SMDHC – Atenção às Drogas e Imigrantes

13. Fortalecer os Órgãos Colegiados Municipais, dotando-os de infraestrutura e gestão adequadas para a realização das atribuições previstas em lei (Meta 117)

- Realização de diagnóstico inicial sobre a configuração dos órgãos colegiados municipais