Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo e a Secretaria-Geral da Presidência da República realizaram nesta segunda-feira, dia 30, um ato de adesão da cidade de São Paulo ao Compromisso Nacional de Participação Social e à Municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs).

O ato contou com a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; do prefeito Fernando Haddad; do secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili; do secretário municipal de Relações Internacionais e Federativas, Leonardo Barchini; da secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leda Maria Paulani; do representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Jorge Chediek; e da coordenadora da Sempreviva Organização Feminista (SOF), Nalu Faria.

O evento, que foi realizado na sede da Prefeitura de São Paulo (Edifício Matarazzo), representa um passo importante para avançar na construção da Política e do Sistema Municipal de Participação Social, propostos pelo Grupo de Trabalho da Prefeitura, e formaliza a adesão do Município ao Compromisso Nacional de Participação Social, instituído pelo Decreto Federal 8.243, de 23 de maio de 2014, com o objetivo de estabelecer as diretrizes para o fortalecimento do diálogo entre Estado e sociedade civil, buscando a ampliação e o aprofundamento dos mecanismos de democracia participativa no Brasil. O Compromisso já teve a adesão de 37 municípios.

"Nossa Constituição já prevê a inclusão da população nas discussões da sociedade civil; o que a presidenta Dilma fez foi legitimar isso por meio do decreto", disse o ministro Gilberto Carvalho.

“Ao aderir ao Compromisso, declaramos que queremos seguir o mesmo caminho no Município", afirmou o secretário Rogério Sottili. "Já passamos por diversos processos participativos muito importantes na Cidade desde o início da gestão: experiências como a elaboração do Programa de Metas, as discussões em torno do Plano Diretor e a constituição dos Conselhos Participativos, inclusive com representação de imigrantes. Isto reforça o acertado entendimento do prefeito Haddad sobre a participação como método de gestão transversal e permanente em seu governo."

O ato também contou com a adesão da Prefeitura à municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). As metas do milênio foram estabelecidas em 2000 pela Organização das Nações Unidas (ONU), buscando mobilizar os países a melhorar as condições sociais da população mundial até 2015. Em 2010, no entanto, verificou-se que, em alguns países, o bom desempenho nacional no cumprimento desses objetivos não era compatível com os índices de desenvolvimento desagregados de seus municípios.

Diante da situação, a ONU propôs que os ODMs fossem também implementados em nível municipal. O governo federal brasileiro estabeleceu então a Agenda de Compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – Governo Federal e Municípios 2013-2016. A adesão da Prefeitura à municipalização dos ODMs também se constitui como um passo importante para uma futura articulação com a agenda do pós-2015, que será permeada por novas metas: os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).