Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo iniciou o processo de revisão e reformulação de sua política de atendimento aos adolescentes e jovens que tiveram conflitos com a Lei e estão cumprindo medidas socioeducativas – determinadas judicialmente – de Liberdade Assistida (LA) ou Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

Buscando melhorar a qualidade do acompanhamento prestado a estes adolescentes e seus familiares, a Prefeitura criou um Comitê responsável por planejar as mudanças necessárias e propor ações para os próximos dez anos (2015 – 2025). A nova política de atendimento integra iniciativas de diversas secretarias municipais, órgãos governamentais e não-governamentais em um Sistema Municipal Socioeducativo (SIMASE).

O Plano inicial definido pelo Comitê está aberto agora para consulta pública. Por meio deste processo a população em geral e instituições interessadas poderão conhecer as propostas e colaborar com alterações e complementações. A consulta estará aberta até 15 de junho. Acesse o formulário AQUI.

Confira a primeira versão do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo proposta pelo Comitê

Todas as propostas feitas serão analisadas pelo Comitê responsável pela elaboração do Plano para que possam ser incorporadas à versão ora apresentada.

Confira as datas e locais das Audiência Públicas para apresentação do Plano 

Apresentação ao Legislativo Municipal
12/5, 9h
Sala Sergio Vieira de Melo - 1º Subsolo da Câmara Municipal São Paulo
Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista

Apresentação aos adolescentes e coletivos juvenis
15/5, 13h30
Centro Cultural São Paulo
Sala Adoniran Barbosa
Rua Vergueiro, 1000, Liberdade

Apresentação aos familiares e agentes comunitários das regiões onde residem os adolescentes
16/5, 9h30
Autitório da Defensoria Pública
Rua Boa Vista, 200, Centro

Apresentação às Organizações e Fóruns da Sociedade Civil
25/5, 9h
Sala Sergio Vieira de Melo - 1º Subsolo da Câmara Municipal São Paulo
Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista

Apresentação ao Sistema de Justiça
12/6, 12h30
Auditório do Fórum das Varas Especiais da Infância e da Juventude
Rua Piratiniga, 105, Brás