Prefeitura de São Paulo

Divulgar e debater a nova lei migratória que tramita no Congresso Nacional é o objetivo do seminário que acontecerá na próxima quarta-feira, 23, na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo.

O evento pretende reunir a população migrante, ONGs, acadêmicos, jornalistas, lideranças da sociedade civil, parlamentares e gestores públicos para debater e aperfeiçoar o Projeto de Lei nº 2516/2015 (originário do Senado – PLS 288/2013), que tramita no Congresso para a criação de uma nova lei migratória no Brasil.

A atual legislação migratória, Lei 6.815 de 1980, mais conhecida como “Estatuto do Estrangeiro”, data do período da ditadura civil-militar e é baseada no conceito de segurança nacional, estabelecendo uma série de medidas e procedimentos burocráticos que reduzem os direitos dos imigrantes. É uma legislação considerada ultrapassada e problemática, em desacordo com a Constituição de 1988 e com a redemocratização do país.

Para o coordenador de Políticas para Migrantes da SMDHC, Paulo Illes, o Projeto de Lei surge como uma nova proposta de legislação migratória que busca substituir o defasado Estatuto, abordando a questão dos imigrantes sob a ótica dos direitos humanos. “É necessário discutir o projeto para garantir que ele esteja pautado na garantia de acesso aos direitos sociais das pessoas migrantes, no incentivo da regularização migratória e nas reais demandas dessa população”, afirma Paulo Illes.

O seminário é promovido pela Coordenação de Políticas para Migrantes (CPMig) da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), em parceria com a Fundação Friedrich Ebert (FES) e a Escola de Administração de Empresa de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

Programação do Seminário sobre a nova Lei de Migrações

Coordenação: Profª Ana Cristina Braga Martes (FGV-EAESP).

8h30 – Abertura do evento com Fernando Burgos (FGV/CEAPG), Eduardo Suplicy (SMDHC) e Fabio Floriano (FES).

9h – Palestra do professor Kasuo Watanabe (USP/ Direito) sobre a Nova Lei de Imigração.

9h40 – Debate sobre a nova lei de migrações, com Paulo Illes, coordenador de Políticas para Migrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo (SMDHC/PMSP) e Jenny Margoth de la Rosa Uchuaril, de O Retorno Virtual dos Chaskis, projeto de inserção tecnológica em duas comunidades indígenas equatorianas de São Paulo.

11h – Debate com o público.

13h – Encerramento

Seminário sobre nova Lei de Migrações

Dia: 23 de setembro, as 8h30

Local: Fundação Getúlio Vargas, Av. 9 de Julho, 2029 - Bela Vista (acesso também pela Rua Itapeva, 432) – 4º andar – Salão Nobre