Prefeitura de São Paulo

Após dois anos e três meses de trabalho, Comissão formada em 2014 por iniciativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, então sob o comando do ex-secretário Rogério Sottili, entrega seu relatório final, com um histórico consolidado das violações aos direitos humanos praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de São Paulo, entre 1964 e 1988, e que tiveram a própria prefeitura e seus servidores como violadores ou como vítimas.

O relatório lista 36 recomendações que deverão nortear ações do poder executivo municipal, em diferentes áreas (educação, cultura, saúde, segurança, direitos humanos), a fim de fazer avançar o processo de reparação das vítimas da ditadura e a consolidação de instrumentos que cooperem no sentido de evitar que violações parecidas venham a ocorrer.

No relatório, a comissão se debruça sobre diversas formas de colaboração da prefeitura com a repressão no sentido de denunciá-las e registrá-las de forma organizada. Isso perpassa episódios que vão desde o apoio da gestão de Paulo Maluf no sentido de garantir pavimentação, água e luz ao prédio da Rua Tutóia onde funcionaria, clandestinamente, o centro de tortura e informação batizado de Operação Bandeirante, a Oban, mais tarde DOI-Codi, até a criação, na administração de Miguel Colasuonno, de uma vala clandestina dedicada à ocultação de cadáveres de opositores do regime e de cidadãos mortos pelo esquadrão da morte, entre outras vítimas de outras violações.

Entre 1969 e 1976, foram sepultados em quatro cemitérios do município de São Paulo, como indigentes, 47 opositores do regime assassinados pela repressão. Com a cooperação da Prefeitura, esses corpos foram enterrados sem o conhecimento de suas famílias, sob nome falso (apesar de terem identidade conhecida), às vezes sem registro nos livros dos cemitérios, como forma deliberada de fazê-los sumir; 17 permanecem desaparecidos.

As violações não se resumem às graves violações de morte, tortura e desaparecimento. Localizamos, por exemplo, registros que mostram o uso de servidores da Prefeitura como mão de obra em blitz da Operação Arrastão, realizada pela polícia com o objetivo de capturar opositores do regime.

Revelamos as negociações que foram feitas para a construção de um crematório municipal que em tudo fugia aos padrões e que, se tivesse sido viabilizado, teria como função também a incineração desses corpos sepultados como indigentes. Narramos de que maneira a Prefeitura reprimiu movimentos sociais e se opôs à liberdade sindical, chegando a prender e torturar a diretoria da Associação de Servidores da Prefeitura Municipal, bem como a demitir, exonerar, transferir ou aposentar mais de mil servidores somente na gestão de Jânio Quadros, a última antes da Constituição Federal.

O relatório soma 400 páginas e, nesta primeira edição, foi impresso em dois volumes. Na cerimônia de entrega que acontece nesta quinta-feira (15), na sede da Prefeitura, o material estará disponível também em DVD. Acesse aqui o documento completo em PDF.

Entrega do relatório da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo
Dia 15/12, 11h
Edifício Matarazzo (Auditório 7º andar) – Viaduto do Chá, 15