Prefeitura de São Paulo

Material que embasou Relatório da Comissão Municipal da Verdade (imagem) se tornou público

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio de sua Coordenação Municipal da Memória e Verdade, tornou público, a partir de hoje (31), todo o acervo documental e de pesquisa que baseou os 27 meses de trabalho da Comissão da Memória e Verdade. A ação ocorreu em evento no Auditório do Arquivo Histórico Municipal na data que marca os 53 anos pós Regime Militar.

O acervo documental é constituído de mais de 9,5 mil páginas, além de fotos e vídeos, resultado das pesquisas e audiências públicas realizadas. Ele abrange os quatros temas que nortearam os trabalhos da comissão: cemitérios; estrutura legal do regime de exceção, comissões de investigação e perseguição a trabalhadores; estrutura de cooperação da Prefeitura Municipal de São Paulo com os aparelhos repressivos municipais estaduais e federais; e a repressão aos movimentos sociais

O material será incorporado ao acervo permanente do Arquivo Histórico Municipal, da Secretaria Municipal de Cultura, onde fica disponível para consulta, juntamente com o relatório final produzido pela Comissão da Memória e Verdade e as 36 recomendações de atuação ao Poder Executivo Municipal.

A medida cumpre o previsto no artigo 11 da Lei N° 16.012 que criou o a Comissão Municipal da Verdade: todo o acervo documental e de multimídia resultante da conclusão dos trabalhos da Comissão deverá ser encaminhado ao Arquivo Histórico de São Paulo, da Secretaria Municipal de Cultura.

A Comissão Municipal da Memória e Verdade
A Comissão da Memória e Verdade foi criada em 26 de setembro de 2014, por meio da Lei N° 16.012, com o objetivo de investigar violações aos direitos humanos praticadas pela administração municipal entre 1964 e 1988 e os crimes cometidos contra agentes públicos da Prefeitura naquele período.

Os trabalhos ocorreram ao longo de 27 meses e seu relatório foi entregue em dezembro de 2016, com 36 recomendações ao Poder Executivo Municipal para a adoção de medidas e políticas públicas voltadas à busca da verdade, reparação, garantia de direitos e prevenção de novas violações.