Prefeitura de São Paulo

O Dia Internacional Contra a Homofobia (ou International Day Against Homophobia, em inglês) é comemorado em 17 de maio em referência à data em que o termo "homossexualismo" passou a ser desconsiderado, e a homossexualidade foi excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Esse fato ocorreu naquele dia em 1990.

No Brasil, esta data foi incluída no calendário oficial do país em 2010, pelo Decreto Federal de 4 de junho daquele ano, que instituiu o "Dia Nacional de Combate à Homofobia."

O Estado de São Paulo também oficializou a data, com a promulgação da Lei nº 14.462, de 25 de maio de 2011, que institucionalizou o "Dia de Luta contra a Homofobia":

"Artigo 1º - Fica instituído o "Dia de Luta contra a Homofobia no Estado de São Paulo", a ser celebrado, anualmente, em 17 de maio".

Mas do que se trata a LGBTfobia? LGBTfobia é o termo cunhado para descrever o sentimento de ódio ou repulsa por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais e homens trans, atitude que se revela em forma de preconceito ou discriminação explicita ou velada e que deve ser combatida para que possamos formar uma sociedade que esteja baseada na tolerância e respeito ao próximo, independente da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero.

Inclusive, no Estado de São Paulo, há a Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001, que "dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero".

Vale ressaltar que o objetivo da data é debater com a sociedade como um todo os mais variados tipos de preconceitos contra as diferentes orientações sexuais e identidades de gênero, além de gerar o desenvolvimento de uma conscientização civil sobre a importância da criminalização da LGBTfobia.

Criminalização esta que ganhou reforço com a decisão, em 13 de junho de 2019, do Supremo Tribunal Federal, em declarar a omissão do Congresso Nacional em aprovar a matéria e determinar que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agressões contra o público LGBT, ou seja, agora a discriminação ou preconceito LGBTfóbico é crime inafiançável e imprescritível.

Foram julgadas duas ações: uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADO 26), enviada à Corte em 2013 pelo PPS (Partido Popular Socialista), e o Mandado de Injunção (MI 4733), que foi protocolado em 2012 pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

O julgamento começou em fevereiro de 2019 e finalizou em junho com 08 votos a 03, definindo que crimes de ódio contra a população LGBT serão punidos na forma do crime de racismo, cuja pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Para falar um pouco sobre a data, entrevistamos o Coordenador Municipal de Políticas para a População LGBTI, Ricardo Dias:

1) Ricardo, como você avalia a importância do 17 de maio para as políticas públicas em prol da população LGBTI+?

É de suma importância uma data como essa, pois ainda precisamos lutar incessantemente contra a LGBTfobia.

Vivemos dias difíceis com uma desconstrução política no governo federal, e por isso essa data, deve ainda ser celebrada, como um marco nas conquistas de direitos para a população LGBTI.

2) Enquanto coordenador, como você vê a atual situação de violência contra a população LGBTI+ e, em especial, contra a população trans?

É lamentável e triste, vermos nos dias de hoje a população LGBTI em especial a população Trans sofrer tanta discriminação e violência. Preconceito que continua enraizado na sociedade, que continua a excluir a população Trans.  Após anos de luta, ainda vemos um cenário nada favorável na inclusão social dessas pessoas, que precisam de políticas públicas implementadas no Município de São Paulo como forma de terem seus direitos respeitados e como forma de buscarmos uma melhora de vida e empoderamento social para as mesmas.

3) Conte um pouco sobre o Transcidadania. Como funciona o programa? Quais resultados positivos vocês já tiveram?

O programa Transcidadania foi criado por meio de um Decreto Municipal - POT, pelo qual as beneficiarias recebem uma bolsa auxilio e em contrapartida devem estar devidamente matriculadas na rede regular de ensino e participar de oficinas complementares. Visa a melhor um crescimento educacional, e buscamos dar um empoderamento social, para que possam ser encaminhadas ao mercado de trabalho.

Em 2019 cerca de 50 meninas foram encaminhadas ao mercado de trabalho, além de estarmos conseguindo dialogar com diversos setores visando a criação de vagas de trabalho e consequentemente uma melhora na qualidade de vida pessoal e social das beneficiárias (os).

4) Qual mensagem você gostaria de deixar para a população LGBTI neste 17 de maio?

Acredito que toda a população LGBTI deve manter-se unida, sempre lutando pelos seus direitos e procurando se fortalecer, para juntos mostrarmos que temos força e podemos ter nossos direitos amplamente respeitado por toda a sociedade.

Cultura DH

E por falar em LGBTfobia, a Pílula EDH traz uma indicação disponível na plataforma SPCine Play, gratuitamente. Trata-se do documentário “São Paulo em Hi-Fi”, do diretor Lufe StefFen, que mostra como a cena LGBT evoluiu ao longo dos anos, principalmente entre as décadas de 60 e final dos 80.
São histórias de vida de personagens da comunidade LGBTI+, escritores, artistas plásticos, jornalistas, militantes, drags, uma gama grande e diversa, colorida como o nosso Arco Íris.
Vale a pena conhecer ou apenas relembrar como era a cena LGBT de décadas passadas! Venha conferir: https://www.looke.com.br/filmes/sao-paulo-em-hi-fi

Ficha:
São Paulo em Hi-Fi
DOCUMENTÁRIOS
2013 | Brasil | 101 minutos Nacional HD

Parte da paisagem pode ser cinza, mas São Paulo é capaz de receber de braços abertos o grande arco-íris da diversidade sexual. O documentário de Lufe Steffen mostra como a cena gay evoluiu ao longo dos anos, de um início repressivo até se tornar o palco da maior parada LGBT do país.

Estrelando:
Elisa Mascaro | Kaká di Polly
Direção:
Lufe Steffen