Prefeitura de São Paulo

Neste mês de junho comemoramos o Dia da Imprensa (01) e o Dia da Liberdade de Imprensa (07); por isto a pílula do “Espalha EDH” da semana vem falar da importância da comunicação e da imprensa livre, pois como já dizia nosso maior comunicador, José Abelardo Barbosa de Medeiros, mais conhecido como Chacrinha ou “Velho Guerreiro”: "Quem não se comunica, se trumbica!".

O entendimento moderno compreende “imprensa” como a designação coletiva dos veículos de comunicação que exercem o jornalismo e outras funções de comunicação informativa - em contraste com a comunicação puramente propagandística ou de entretenimento.

O termo imprensa deriva de prensa móvel, processo gráfico aperfeiçoado por Johannes Gutenberg, no século XV, e que a partir do século XVIII, foi usado para imprimir jornais, os únicos veículos jornalísticos existentes na época.

Na Baixa Idade Média, as folhas escritas com notícias comerciais e econômicas eram muito comuns nas ruas das cidades burguesas. Em Veneza, as folhas eram vendidas pelo preço de uma gazeta, moeda local, de onde surgiu o nome de muitos jornais publicados na Idade Moderna e na Idade Contemporânea.

O jornal mais antigo do mundo ainda em circulação foi o sueco Post-och Inrikes Tidningar, que teve início em 1645. Foi só a partir de 1650 que surgiu o primeiro jornal impresso diário do mundo, o Einkommende Zeitungen (Notícias Recebidas), fundado na cidade alemã de Leipzig.

Em 1728, é criado o St. Petersburgo Vedomosti, o jornal mais antigo da Rússia, ainda em circulação.

No Novo Mundo, o primeiro jornal, o Boston News-Letter, foi publicado em 1706, nas colônias britânicas da América do Norte (futuros Estados Unidos), em Boston, que, no entanto, só teve uma edição.

O Brasil demorou a conhecer a imprensa, por causa da censura e da proibição de tipografias na colônia, impostas pela Coroa Portuguesa. Somente em 1808 é que surgem, quase simultaneamente, os dois primeiros jornais brasileiros: o Correio Braziliense, editado e impresso em Londres pelo exilado Hipólito da Costa; e a Gazeta do Rio de Janeiro, publicação oficial editada pela Imprensa Régia instalada no Rio de Janeiro com a transferência da Corte portuguesa.

A fotografia começou a ser usada na imprensa diária em 1880. A Alemanha foi o primeiro país a produzir revistas ilustradas graficamente com fotografias.
Mas, mesmo com tantos séculos de existência, um dos maiores problemas da imprensa é a falta de liberdade de expressão e a censura do jornalismo em alguns países.

Geralmente, a falta de liberdade de expressão está associada a regimes totalitários, ou ditaduras, pois a imprensa local deve obedecer sempre as ordens do Governo, mas mesmo em países sob pretensa democracia, podem haver atos de censura a jornalistas ou a mídias como um todo.

No Brasil, em plena ditadura militar, tivemos o AI-5 ou Ato Institucional número 5 que, dentre várias arbitrariedades, garantia a “censura prévia de música, cinema, teatro e televisão (uma obra poderia ser censurada até mesmo por motivos vagos, como subversão da moral ou dos bons costumes), e a censura da imprensa e de outros meios de comunicação”.

A liberdade de imprensa é fundamental para a construção de um regime democrático, auxiliando, com sua visão crítica, a construção de políticas públicas e denunciando atos de corrupção.

Tanto que a nossa Constituição Federal de 1988 garante, em seu Artigo 220:
“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social (...)
§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

Sendo assim, defender uma imprensa livre é defender os direitos humanos!

A Pílula semanal do Espalha EDH, produzida pelo Departamento de Educação em Direitos Humanos da SMDHC, traz como tema principal o Dia da Imprensa - comemorado no dia 1º de junho - e o Dia da Liberdade de Imprensa - comemorado no dia 7 de junho -, e conta um pouco da história dos veículos de comunicação.