Prefeitura de São Paulo

São Paulo, 25 de junho de 2021 - Hoje é o Dia do Imigrante, data instituída pela Assembleia Legislativa de São Paulo para celebrar a importância destas pessoas que tanto contribuem para o desenvolvimento da capital paulista. Segundo a ONU, a imigração é responsável pelo deslocamento de 281 milhões de indivíduos em todo o mundo, e a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e sua Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente, é referência no atendimento desta população ao implementar um conjunto de políticas públicas de vanguarda.

O município é pioneiro ao aprovar a Política Municipal para População Imigrante (Lei Municipal 16.478/2016), que em 7 de julho completa cinco anos, fruto de um processo envolvendo o poder público e a sociedade civil. Além disso, a cidade também se consolida na vanguarda no acolhimento desta população com o Plano Municipal de Políticas para Imigrantes (2021-2024), aprovado no segundo semestre de 2020, que é um instrumento de implantação de políticas públicas para imigrantes.

Segundo estudos disponibilizados pelo Observatório de Migrações, o município tem uma população imigrante composta por 367.043 pessoas em situação migratória regular. A maior parte deste grupo populacional é composto por bolivianos (99.993 pessoas), seguidos por chineses (26.039), haitianos (20.042) e peruanos (17.097), entre outras nacionalidades. A maioria desta população é composta por homens (60,3%).

Além disso, São Paulo foi o primeiro município do país a criar o Conselho Municipal de Imigrantes (CMI), composto paritariamente por representantes eleitos diretamente pelas comunidades e integrantes do poder público municipal. O CMI é a única instância pública a nível municipal que permite que migrantes possam votar e ser votados, elegendo seus representantes para dialogar com o poder público em prol dos direitos dos imigrantes no município.

Posse dos novos representantes

Para marcar o Dia do Imigrante, acontece hoje, às 18h, a cerimônia de posse dos(as) novos(as) conselheiros(as) do CMI para o biênio 2021/2023. O evento acontece de forma presencial no Museu do Futebol, mas sem público devido as restrições da pandemia, com transmissão virtual nos canais de Facebook e YouTube da SMDHC e participação do grupo artístico Sarau dos Migrantes. A primeira eleição do CMI aconteceu em 2018.

Além do CMI, a participação democrática desta população também ocorre no município por meio de Conferências Municipais de Imigrantes. São Paulo já promoveu duas delas, a primeira em 2013, que resultou na implantação da Política Municipal para a População Imigrante, e a segunda, em 2019, quando foi elaborado o 1º Plano Municipal de Políticas para Imigrantes, composto por 80 ações a serem executadas entre os anos 2021 e 2024.

O 1º PMPI contou com o apoio técnico de duas agências do sistema ONU, o Alto Comissariado das Nações Unidades para Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Portas Abertas: Português para imigrantes

Oferecendo curso de português gratuito, contínuo e permanente para imigrantes na Rede Municipal de Ensino, o programa Portas Abertas: Português para Imigrantes busca garantir os direitos para esta população da cidade de São Paulo. Com inscrições abertas para 2021, o projeto tem como objetivo assegurar o acesso de imigrantes aos serviços públicos, estudos e à convivência e inclusão nas relações comunitárias, além de ampliar a possibilidade de reivindicação de seus direitos.

O programa retorna este ano em formato expandido, após interromper as aulas em 2020 devido à pandemia do coronavírus. Agora, além de acontecer nos formatos online e presencial, o curso também tem material didático específico para os três níveis de ensino oferecidos (básico, intermediário e avançado). Para fazer a inscrição, o imigrante deve se dirigir a uma das nove escolas da Rede Municipal de Ensino (RME) que ministram as aulas.

Criado em 2017, o Portas Abertas: Português para Imigrantes é uma iniciativa da SMDHC e da Secretaria Municipal de Educação (SME) e já atendeu mais de 2 mil alunos. O programa obteve reconhecimento no exterior, sendo destacado em publicações como o Catálogo de Políticas Públicas Inclusivas da UNESCO (2019) e indicado como boa prática do Relatório "Migration Governance Indicators - MGI", da Organização Internacional para Imigrações (OIM) e da Unidade de Inteligência da The Economist.

Cartilha de Vacinação

A SMDHC, em parceria com o Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras) e o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), publicaram o material informativo "Imigrantes tem direito a vacinação" nos idiomas inglês, espanhol, francês e creole. Baseado na cartilha "Saiba mais sobre as vacinas contra a Covid-19", elaborada pelo Hospital Sírio-Libanês, que também é parceiro da ação, o material tem o objetivo de informar e esclarecer as principais dúvidas da população e reafirmar o direito que toda a população imigrante tem de se vacinar.

Atendimento para Imigrantes

O Centro de Referência e Atendimento de Imigrantes (CRAI) é a porta de entrada para o imigrante em São Paulo. No equipamento da SMDHC, a pessoa que ingressa ou reside na cidade recebe orientação multilíngue por uma equipe de recepção composta também por imigrantes e serviços do município ou oferecidos por parceiros. Entre os serviços prestados, estão a orientação para regularização imigratória e sobre direitos sociais, além de apoio jurídico, assistência social e psicológico.

O CRAI permaneceu aberto durante todo o período da pandemia, no entendimento de que equipamentos de direitos humanos são serviços essenciais à municipalidade. São oferecidas orientações sobre acesso à serviços e direitos, regularização migratória e atendimento social. No início da pandemia, a equipe do CRAI foi ampliada e foram realizados mais de 4 mil atendimentos neste período.

Inaugurado em novembro de 2014, o CRAI é um equipamento público municipal de referência na atenção especializada à população imigrante da cidade de São Paulo, independentemente de sua situação migratória e documental. Desde a sua fundação, o Centro realizou 40.575 atendimentos, e, em 2021, o equipamento já prestou 1.527 atendimentos, dos quais 50% foram atendimentos iniciais.

Serviços úteis

CRAI - Centro de Referência e Atendimento a Imigrantes (em razão do estado de emergência da pandemia, o atendimento presencial está sendo feito por agendamento)
Atendimento a imigrantes em trânsito ou residentes na cidade de São Paulo
Agendamento por:
• Telefone: +55 (11) 2361-3780 / +55 (11) 2361-5069
• E-mail: crai@sefras.org.br
Endereço: Rua Major Diogo, 834, Bela Vista
Telefone: +55 (11) 2361-3780 / +55 (11) 2361-5069
E-mail: crai@sefras.org.br

Centros de Acolhida

A Prefeitura de São Paulo mantém Centros de Acolhida para imigrantes com capacidade atual de atendimento para 572 vagas. O serviço é feito pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Veja aqui a localização dos Centros de Acolhida.

Portas Abertas: Português para Imigrantes

Em decorrência do estado de emergência, as aulas do programa em 2021 foram retomadas nos formatos presenciais e online. A inscrição pode ser feita na unidade escolar mais próxima da residência.

Unidades escolares

CENTRO

CIEJA PAULO EMÍLIO VANZOLINI (CIEJA CAMBUCI)
Endereço: R. Cesário Ramalho, 111 - Cambuci
Telefone: (11) 3208-7820
E-mail: ciejacambuci@prefeitura.sp.gov.br

ZONA NORTE

EMEF VEREADOR ANTONIO SAMPAIO
Endereço: R. Voluntários da Pátria, 733 - Santana
Telefone: (11) 2221-4615
E-mail: emefmasampaio@sme.prefeitura.sp.gov.br

EMEF HENRIQUE, INFANTE D.
Endereço: R. Comendador Nestor Pereira, 285 - Canindé
Telefone: (11) 3313-1988
E-mail: emefhenrique@sme.prefeitura.sp.gov.br

EMEI JOSÉ ROBSON DA COSTA (BOMBEIRO)
Endereço: R. Monsenhor Paulo Fernandes de Barros, S/N - Jardim Cachoeira
Telefone: (11) 3983-5772
E-mail: emeijrcaraujo@sme.prefeitura.sp.gov.br

ZONA LESTE

CEU EMEF JAMBEIRO
Endereço: Av. José Pinheiro Borges, 60 - Jardim Helena
Telefone: (11) 2960-2034
E-mail: emefceujambeiro@prefeitura.sp.gov.br

CEU EMEF ÁGUA AZUL
Endereço: Av. dos Metalúrgicos, 1300 - Cidade Tiradentes
Telefone: (11) 33963545 / (11)33963547
E-mail: ceuemefaguaazul@sme.prefeitura.sp.gov.br

EMEF ARTHUR AZEVEDO
Endereço: Parque Butuí, S/N - Tatuapé
Telefone: (11) 2295-4096
E-mail: emefatazevedo@sme.prefeitura.sp.gov.br

ZONA SUL

EMEF DES. PAULO COLOMBO PEREIRA DE QUEIROZ
Endereço: Rua Doutor Abelardo da Cunha Lobo, 348 - Parque Arariba
Telefone: (11) 5512-0557
E-mail: emefpcpqueiroz@sme.prefeitura.sp.gov.br

ZONA OESTE

EMEF DESEMBARGADOR ARTHUR WHITAKER
Endereço: R. André Saraiva, 860 - Vila Sônia
Telefone: (11) 37425772
E-mail: emefwhitaker@prefeitura.sp.gov.br

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