Prefeitura de São Paulo

Com a importante missão de acompanhar, monitorar e avaliar as políticas públicas de atendimento de crianças e adolescentes do município de São Paulo, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou, nesta quarta-feira (03/11), a cerimônia de posse dos novos conselheiros(as) para o biênio 2021 / 2023. O evento aconteceu na Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, no centro da capital paulista.

Esta eleição do órgão foi histórica, pois pela primeira vez a composição da sociedade civil do Conselho foi eleita com mais de 50% de representação feminina, além de eleger uma pessoa com deficiência. O processo eleitoral ocorreu no dia 7 de outubro, em formato 100% virtual, e mais de 200 votos registrados. Veja aqui o registro do primeiro encontro dos novos(as) conselheiros e conselheiras do CMDCA. 

“A diversidade nos órgãos participativos como o CMDCA é importante para que possamos colher os benefícios de ter múltiplos olhares no conjunto de representantes dos cidadãos.  Estamos felizes com a representação de mulheres e de uma pessoa com deficiência nesta gestão“, diz a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Claudia Carletto, que presidiu a cerimônia.

O CMDCA é um órgão deliberativo, representado de forma paritária por oito secretarias do poder público municipal - Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Cultura (SMC), Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Educação (SME), Fazenda (SF), Esporte, Lazer e Recreação (SEME) e Justiça (SMJ) - e de oito entidades da sociedade civil, sendo eleitos conselheiros(as) titulares e suplentes, totalizando 32 vagas. Os membros do CMDCA exercem mandato de dois anos, sendo permitida a reeleição apenas uma vez, por igual período.

Os representantes da sociedade civil ficam divididos em cinco segmentos, sendo eles: Atendimento social à criança e ao adolescente; Defesa dos direitos da criança e do adolescente; Estudos, pesquisas e formação, com intervenção política na área; Defesa da melhoria das condições de vida da população e Defesa dos trabalhadores vinculados à questão.

Entre as principais funções do CMDCA estão propor a elaboração de estudos e pesquisas com vistas a promover, subsidiar e dar mais efetividade às políticas voltadas para esta população, gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) e consolidar, atualizar e armazenar os dados enviados pelos Conselhos Tutelares.

Veja abaixo a composição do CMDCA para o biênio 2021 / 2023. Ainda este ano será realizada uma eleição complementar para eleger os suplentes dos segmentos de sociedade civil de Atendimento social; Defesa dos direitos da criança e do adolescente; Estudos, pesquisas e formação e Defesa dos trabalhadores vinculados à questão, totalizando quatro vagas.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Composição do conselho para o biênio 2021 / 2021