Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

EDITAL CPB/008/2021/SMDHC/CPM – GESTÃO DAS CASAS DE ACOLHIMENTO

Edital de Chamamento Público Nº CPB/008/2021/SMDHC/CPM

Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante:

Anexo IDeclaração de Ciência e Concordância

Anexo IIIDeclaração do Art. 39, inciso III da Lei 13.019/2014 e Art. 37 do Decreto Municipal 57.575/2016, Art. 7o, inciso XXXIII da CF/88 e Relação dos Dirigentes da Entidade

Anexo IV Instrumental de Supervisão Técnica

Anexo VProposta de Plano de Trabalho

Anexo VI Proposta de Planilha Orçamentária

Anexo VIIDeclaração da Não Ocorrência de Impedimentos

Anexo IX Declaração de Conta Corrente Especifica

Anexo XDeclaração de Ficha Limpa

Anexo XIDeclaração de Instalações e Condições Materiais
 

Cronograma do Edital:

- 21/07/2021 - Publicação do Edital em DOC;

- 22/07/2021 à 28/07/2021 - Apresentação de Impugnação do Edital;

- 03/08/2021 - Publicação, caso tenha, do resultado do julgamento da impugnação em DOC;

- 29/07/2021 à 13/08/2021 - Apresentação de propostas;

- 16/08/2021 - Publicação da lista de propostas apresentadas em DOC;

- 17/08/2021 à 23/08/2021 - Análise das propostas pela Comissão de Seleção;

- 24/08/2021 - Publicação final das propostas classificadas em DOC;

- 25/08/2021 à 31/08/2021 - Interposição de recursos;

- 01/09/2021 à 03/09/2021 - Análise dos recursos pela Comissão de Seleção;

- 04/09/2021 - Publicação final após recurso;

- 06/09/2021 - Convocação da OSC selecionada para apresentação do plano de trabalho e comprovação do atendimento dos requisitos para celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos (vedações) legais, sendo a convocação feita pela Divisão de Gestão e Parceria da SMDHC.