Prefeitura de São Paulo

Vinculados à Coordenação de Políticas para Mulheres, da SMDHC, os Centros de Referência e Cidadania da Mulher (CRCM – Casa da Mulher) atuam na promoção de direitos, fortalecendo a cidadania e a construção da autonomia de suas usuárias, além de disseminar o conhecimento sobre os direitos das mulheres e apoiá-las na superação dos mais variados tipos de violência aos quais possam estar sujeitas (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral).

 Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em realizar a gestão dos CRCM – Casa da Mulher têm de 01/06 a 30/06/2023 para submeter suas propostas. Confira informações detalhadas no edital abaixo: 

• Decisão Final da Fase Recursal e Homologação do Resultado Definitivo
• Ata de Análise dos Recursos e das Contrarrazões pela Comissão de Seleção
• Ata de abertura e avaliação das propostas pela comissão de seleção (Edital CPB/003/2023/SMDHC/CPM) - Resultado preliminar.
• Lista de OSCs proponentes (19.1 do Edital).
• Despacho de Rerratificação do cronograma de prazos do Edital de Chamamento Público - 23/06/23
• Despacho de reabertura do Edital de Chamamento Público
• Comunicado de Suspensão de Edital de Chamamento Público
• Edital de Chamamento Público nº CPB.003.2023.SMDHC.CPM
• Despacho de rerratificação do cronograma de prazos do Edital de Chamamento Público
• Anexo I – Declaração de Ciência e Concordância
• Anexo II – Modelo para Proposta de Plano de Trabalho
• Anexo III – Modelo para Proposta de Orçamento, Modelo de Quadro de Referências para Pesquisas de Valores e Apresentação de Contrapartida
• Anexo V – Declaração da Não Ocorrência de Impedimentos (modelo)
• Anexo VI – Relação dos Dirigentes da Entidade (modelo)
• Anexo VII - Declaração de Ficha Limpa (modelo)

CRONOGRAMA

 Perguntas Frequentes Edital Mulheres

 1. Quais documentos devo apresentar para inscrição (proposta)?

As propostas devem ser apresentadas com os seguintes documentos:

Declaração de Ciência e Concordância com os termos do Edital (modelo no Anexo I);
Proposta do Plano de Trabalho (modelo no Anexo II) e Proposta Orçamentária com os valores de referência utilizados na projeção das despesas (modelo no Anexo III);
Cópia do Estatuto registrado e suas eventuais alterações;
Declaração da Não Ocorrência de Impedimentos (Anexo V).
A proposta deverá ser rubricada em todas as páginas e assinada ao final pelo representante legal da OSC proponente.

Essas informações estão nos itens 14.1 e 14.2.1 do Edital.

 2. Quando posso entregar?

As propostas podem ser entregues do dia 01/06/2023 ao dia 30/06/2023.

Depois dessa data, nenhuma outra proposta ou pedido de esclarecimento será recebido.

Essas informações estão nos itens 1.6 e 14.3 do Edital.

 3. Onde devo entregar os documentos?

Os documentos devem ser enviados por e-mail direcionado para editaissmdhc@prefeitura.sp.gov.br.

Essas informações estão no item 14.1 do Edital.

 4. Como devo entregar os documentos?

O e-mail deve conter link aberto de arquivo compartilhado contendo toda documentação solicitada no Edital, digitalizada. Sugerimos a utilização na plataforma WeTransfer, Google Drive, Dropbox, Microsoft One Drive ou de finalidade similar com reconhecimento público.

Essas informações estão no item 14.2 do Edital.

 5. Quantas propostas posso apresentar?

O Edital possui 4 (quatro) lotes.

Cada proponente pode apresentar 1 (uma) proposta por lote.

Se quiser, pode substituir uma proposta já enviada por outra, valendo a última apresentada.

Essas informações estão no item 14.4 do Edital.

 6. Onde o projeto será realizado?

Os Centros estão localizados em quatro regiões já definidas da cidade de São Paulo.

Os Lotes 1 e 3 possuem local próprio.

Lote 1: Rua Sílvio Bueno Peruche, 538 – Brasilândia;

Lote 3: Rua Dr. Bacelar, 20 – Vila Clementino.

Os Lotes 2 e 4 podem ser escolhidos pelos proponentes, desde que estejam nos distritos indicados.

Lote 2: Distrito Campo Limpo - Capão Redondo, imóvel a definir;

Lote 4: Distrito da Zona Oeste, Distrito da Barra Funda, imóvel a definir.

Essas informações estão no item 1.3 do Edital.

 7. Preciso ter alguma experiência no atendimento de mulheres para participar?

Sim. A OSC deve ter experiência no atendimento de mulheres vítimas de violência e desenvolvimento de ações de promoção de seus direitos.

Isso pode ser comprovado por meio de fotos, vídeos, reportagens, certificados e outros documentos que tratem do mesmo tema, como termos de parcerias já celebradas com a Administração Pública.

Essas informações estão no item 2.2 e 15.1.1 do Edital.

Para outras dúvidas, envie e-mail para smdhccpm@prefeitura.sp.gov.br e editaissmdhc@prefeitura.sp.gov.br.