Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Reabertura do Edital CPB/003/2023/SMDHC/CPM – Gestão dos Centros de Referência e Cidadania da Mulher (CRCM - Casa da Mulher)

Confira a chamada pública para gestão dos Centros de Referência e Cidadania da Mulher

Vinculados à Coordenação de Políticas para Mulheres, da SMDHC, os Centros de Referência e Cidadania da Mulher (CRCM – Casa da Mulher) atuam na promoção de direitos, fortalecendo a cidadania e a construção da autonomia de suas usuárias, além de disseminar o conhecimento sobre os direitos das mulheres e apoiá-las na superação dos mais variados tipos de violência aos quais possam estar sujeitas (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral).

 Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em realizar a gestão dos CRCM – Casa da Mulher têm de 01/06 a 30/06/2023 para submeter suas propostas. Confira informações detalhadas no edital abaixo: 

 

CRONOGRAMA

 

DATA

ETAPAS

31/05

Publicação do Edital de Chamamento Público

até 23/06

Prazo para apresentação de impugnação contra o edital

26/06 a 30/06

Prazo para análise de impugnação

01/06 a 30/06

Envio das propostas pelas OSC

04/07

Publicação de lista com o nome de todas as OSC proponentes (19.1 do Edital)

05/07 a 18/07

Avaliação das propostas pela Comissão de Seleção

19/07

Divulgação do resultado preliminar

20/07 a 26/07

(pode se prolongar de 28/07 a 03/08 em caso de contrarrazões)

Prazo para interposição de recursos contra o resultado e de contrarrazões de OSC que tenha sido objeto de recurso

até 14/08

Análise dos recursos e das contrarrazões

15/08

Publicação da decisão

16/08 a 18/08

Prazo para interposição de recursos à autoridade competente da SMDHC

até 23/08

Análise do recurso à autoridade competente da SMDHC

24/08

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção

*Caso não haja interposição de recursos, a homologação ocorrerá no primeiro dia útil seguinte ao término do prazo para apresentação de recurso.

 

 Perguntas Frequentes Edital Mulheres

 1. Quais documentos devo apresentar para inscrição (proposta)?

As propostas devem ser apresentadas com os seguintes documentos:

Declaração de Ciência e Concordância com os termos do Edital (modelo no Anexo I);
Proposta do Plano de Trabalho (modelo no Anexo II) e Proposta Orçamentária com os valores de referência utilizados na projeção das despesas (modelo no Anexo III);
Cópia do Estatuto registrado e suas eventuais alterações;
Declaração da Não Ocorrência de Impedimentos (Anexo V).
A proposta deverá ser rubricada em todas as páginas e assinada ao final pelo representante legal da OSC proponente.

Essas informações estão nos itens 14.1 e 14.2.1 do Edital.

 2. Quando posso entregar?

As propostas podem ser entregues do dia 01/06/2023 ao dia 30/06/2023.

Depois dessa data, nenhuma outra proposta ou pedido de esclarecimento será recebido.

Essas informações estão nos itens 1.6 e 14.3 do Edital.

 3. Onde devo entregar os documentos?

Os documentos devem ser enviados por e-mail direcionado para editaissmdhc@prefeitura.sp.gov.br.

Essas informações estão no item 14.1 do Edital.

 4. Como devo entregar os documentos?

O e-mail deve conter link aberto de arquivo compartilhado contendo toda documentação solicitada no Edital, digitalizada. Sugerimos a utilização na plataforma WeTransfer, Google Drive, Dropbox, Microsoft One Drive ou de finalidade similar com reconhecimento público.

Essas informações estão no item 14.2 do Edital.

 5. Quantas propostas posso apresentar?

O Edital possui 4 (quatro) lotes.

Cada proponente pode apresentar 1 (uma) proposta por lote.

Se quiser, pode substituir uma proposta já enviada por outra, valendo a última apresentada.

Essas informações estão no item 14.4 do Edital.

 6. Onde o projeto será realizado?

Os Centros estão localizados em quatro regiões já definidas da cidade de São Paulo.

Os Lotes 1 e 3 possuem local próprio.

Lote 1: Rua Sílvio Bueno Peruche, 538 – Brasilândia;

Lote 3: Rua Dr. Bacelar, 20 – Vila Clementino.

Os Lotes 2 e 4 podem ser escolhidos pelos proponentes, desde que estejam nos distritos indicados.

Lote 2: Distrito Campo Limpo - Capão Redondo, imóvel a definir;

Lote 4: Distrito da Zona Oeste, Distrito da Barra Funda, imóvel a definir.

Essas informações estão no item 1.3 do Edital.

 7. Preciso ter alguma experiência no atendimento de mulheres para participar?

Sim. A OSC deve ter experiência no atendimento de mulheres vítimas de violência e desenvolvimento de ações de promoção de seus direitos.

Isso pode ser comprovado por meio de fotos, vídeos, reportagens, certificados e outros documentos que tratem do mesmo tema, como termos de parcerias já celebradas com a Administração Pública.

Essas informações estão no item 2.2 e 15.1.1 do Edital.

 

Para outras dúvidas, envie e-mail para smdhccpm@prefeitura.sp.gov.br e editaissmdhc@prefeitura.sp.gov.br.