Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Edital CPB/010/2023/SMDHC/ODH – Gestão dos Núcleos de Atendimentos em Direitos Humanos

Confira a chamada pública para gestão dos Núcleos de Atendimentos em Direitos Humanos

Vinculados à Ouvidoria de Direitos Humanos, da SMDHC, os Núcleos de Atendimentos em Direitos Humanos (NDH) são unidades descentralizadas, implantadas nas subprefeituras da cidade, preferencialmente, em unidades do Descomplica SP. Oferecem serviços de escuta, registro, orientação e encaminhamento, prestados por equipes multidisciplinares constituídas por especialistas em atendimentos psicossocial e jurídico, assim como as demandas apresentadas.

 

Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em realizar a gestão dos NDH(s) têm de 07/08 a 05/09/2023 para submeter suas propostas. Confira informações detalhadas no edital abaixo:

Homologação do resultado definitivo - Edital CPB/010/2023/SMDHC/ODH

Ata de avaliação de recursos - CPB/010/2023/SMDHC/ODH

Ata de abertura e avaliação das propostas pela comissão de seleção (Edital CPB/010/2023/SMDHC/ODH) - Resultado Preliminar

Lista de OSCs proponentes - Edital CPB/010/2023/SMDHC/ODH

Edital de Chamamento Público nº CPB/003/2023/SMDHC/CPM

Anexo I – Declaração de Ciência e Concordância
Anexo II – Modelo para Proposta de Plano de Trabalho
Anexo III – Modelo para Proposta de Orçamento, Modelo de Quadro de Referências para Pesquisas de Valores e Apresentação de Contrapartida – Lote 1
Anexo III – Modelo para Proposta de Orçamento, Modelo de Quadro de Referências para Pesquisas de Valores e Apresentação de Contrapartida – Lotes 2 e 3
Anexo V – Declaração da Não Ocorrência de Impedimentos (modelo)
Anexo VI – Relação dos Dirigentes da Entidade (modelo)
Anexo VII - Declaração de Ficha Limpa (modelo)

CRONOGRAMA

 

DATA

ETAPAS

04/08

Publicação do Edital de Chamamento Público

até 28/08

Prazo para apresentação de impugnação contra o edital

29/08 a 05/09

Prazo para análise de impugnação

07/08 a 05/09

Envio das propostas pelas OSC

11/09

Publicação de lista com o nome de todas as OSC proponentes

12/09 a 22/09

Avaliação das propostas pela Comissão de Seleção

25/09

Divulgação do resultado preliminar

26/09 a 02/10*

(pode se prolongar até 10/10 em caso de contrarrazões)

Prazo para interposição de recursos contra o resultado e de contrarrazões de OSC que tenha sido objeto de recurso, se houver;

11/10 a 20/10*

Análise dos recursos e das contrarrazões, se houver;

23/10

Publicação da decisão

24/10 a 26/10*

Prazo para interposição de recursos à autoridade competente da SMDHC

27/10 a 31/10*

Análise do recurso à autoridade competente da SMDHC

01/11

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas


*Caso não haja interposição de recursos, a homologação ocorrerá no primeiro dia útil seguinte ao término do prazo para apresentação de recurso.