Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Edital CPB/010/2023/SMDHC/ODH – Gestão dos Núcleos de Atendimentos em Direitos Humanos
Vinculados à Ouvidoria de Direitos Humanos, da SMDHC, os Núcleos de Atendimentos em Direitos Humanos (NDH) são unidades descentralizadas, implantadas nas subprefeituras da cidade, preferencialmente, em unidades do Descomplica SP. Oferecem serviços de escuta, registro, orientação e encaminhamento, prestados por equipes multidisciplinares constituídas por especialistas em atendimentos psicossocial e jurídico, assim como as demandas apresentadas.
Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em realizar a gestão dos NDH(s) têm de 07/08 a 05/09/2023 para submeter suas propostas. Confira informações detalhadas no edital abaixo:
Homologação do resultado definitivo - Edital CPB/010/2023/SMDHC/ODH
Ata de avaliação de recursos - CPB/010/2023/SMDHC/ODH
Lista de OSCs proponentes - Edital CPB/010/2023/SMDHC/ODH
Edital de Chamamento Público nº CPB/003/2023/SMDHC/CPM
Anexo I – Declaração de Ciência e Concordância
Anexo II – Modelo para Proposta de Plano de Trabalho
Anexo III – Modelo para Proposta de Orçamento, Modelo de Quadro de Referências para Pesquisas de Valores e Apresentação de Contrapartida – Lote 1
Anexo III – Modelo para Proposta de Orçamento, Modelo de Quadro de Referências para Pesquisas de Valores e Apresentação de Contrapartida – Lotes 2 e 3
Anexo V – Declaração da Não Ocorrência de Impedimentos (modelo)
Anexo VI – Relação dos Dirigentes da Entidade (modelo)
Anexo VII - Declaração de Ficha Limpa (modelo)
CRONOGRAMA
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DATA |
ETAPAS |
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04/08 |
Publicação do Edital de Chamamento Público |
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até 28/08 |
Prazo para apresentação de impugnação contra o edital |
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29/08 a 05/09 |
Prazo para análise de impugnação |
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07/08 a 05/09 |
Envio das propostas pelas OSC |
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11/09 |
Publicação de lista com o nome de todas as OSC proponentes |
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12/09 a 22/09 |
Avaliação das propostas pela Comissão de Seleção |
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25/09 |
Divulgação do resultado preliminar |
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26/09 a 02/10* (pode se prolongar até 10/10 em caso de contrarrazões) |
Prazo para interposição de recursos contra o resultado e de contrarrazões de OSC que tenha sido objeto de recurso, se houver; |
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11/10 a 20/10* |
Análise dos recursos e das contrarrazões, se houver; |
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23/10 |
Publicação da decisão |
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24/10 a 26/10* |
Prazo para interposição de recursos à autoridade competente da SMDHC |
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27/10 a 31/10* |
Análise do recurso à autoridade competente da SMDHC |
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01/11 |
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas |
*Caso não haja interposição de recursos, a homologação ocorrerá no primeiro dia útil seguinte ao término do prazo para apresentação de recurso.