Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Edital CPB/002/2024/SMDHC/CPPI – Gestão do Centro de Referência e Posto Avançado da Pessoa Idosa

Edital CPB/002/2024/SMDHC/CPPI – Gestão do Centro de Referência e Posto Avançado da Pessoa Idosa

Vinculados à Coordenação de Políticas para Pessoas Idosas, CPPI/SMDHC, O Centro de Referência de Direitos Humanos e Cidadania da Pessoa Idosa (a partir de agora chamado de Centro de Referência da Pessoa Idosa) é um equipamento público de atendimento especializado à pessoa idosa, por meio de atendimento multiprofissional (gerontológico, psicossocial, socioassistencial e jurídico), para prevenção e enfrentamento de violações, promoção de direitos, fortalecimento da cidadania e construção da autonomia. O Centro de Referência da Pessoa Idosa também articula com agentes públicos, privados e da sociedade civil para fortalecer e integrar a Rede de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, buscando disseminar conhecimento sobre os direitos da pessoa idosa e apoiar para que essa população seja plenamente atendida e obtenha o suporte necessário para a superação de violações.

O Posto Avançado de Direitos Humanos e Cidadania da Pessoa Idosa (a partir de agora chamado de Posto Avançado da Pessoa Idosa) é uma extensão do Centro de Referência da Pessoa Idosa, ofertando em outro território os mesmos serviços, de modo a ampliar a abrangência territorial da política para a população idosa.

Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em realizar a Gestão do Centro de Referência e Posto Avançado da Pessoa Idosa têm de 25/07 a 23/08/2024 para submeter suas propostas.

Confira informações detalhadas no edital abaixo:


LINKS ANEXOS

Homologação do Resultado Definitivo

Ata de Avaliação de Recursos e Contrarrazões

RESULTADO PRELIMINAR

Lista de OSCs participantes

Edital CPB/002/2024/SMDHC/CPPI

Anexo I – Declaração de Ciência e Concordância

Anexo II – Modelo de Plano de Trabalho

Anexo III – Modelo para Proposta de Orçamento, Modelo de Quadro de Referências para Pesquisas de Valores e Apresentação de Contrapartida

Anexo V – Declaração de Inexistência dos Impedimentos para Celebrar Qualquer tipo Modalidade de Parceria

Anexo VI – Relação dos Dirigentes da Entidade

Anexo VII - Declaração de não incidência nas hipóteses de inelegibilidade

ETAPAS
Publicação do Edital de Chamamento Público
Prazo para apresentação de impugnação contra o edital
Prazo para análise de impugnação
Envio das propostas pelas OSC
Publicação de lista com o nome de todas as OSC proponentes 
Avaliação das propostas pela Comissão de Seleção
Divulgação do resultado preliminar
Prazo para interposição de recursos contra o resultado e de contrarrazões de OSC que tenha sido objeto de recurso, se houver;
Análise dos recursos e das contrarrazões, se houver;
Publicação da decisão
Prazo para interposição de recursos à autoridade competente da SMDHC
Análise do recurso à autoridade competente da SMDHC
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas

 *Caso não haja interposição de recursos, a homologação ocorrerá no primeiro dia útil seguinte ao término do prazo para apresentação de recurso.


Os pedidos de esclarecimentos decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital e seus anexos deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis do prazo final para apresentação das propostas, exclusivamente de forma eletrônica, pelo endereço eletrônico editalcppi@prefeitura.sp.gov.br, com assunto: Pedido de esclarecimento – Edital de Chamamento Público/SMDHC nº CPB/002/2024/SMDHC/CPPI.