Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Edital CPB/002/2024/SMDHC/CPPI – Gestão do Centro de Referência e Posto Avançado da Pessoa Idosa
Edital CPB/002/2024/SMDHC/CPPI – Gestão do Centro de Referência e Posto Avançado da Pessoa Idosa
Vinculados à Coordenação de Políticas para Pessoas Idosas, CPPI/SMDHC, O Centro de Referência de Direitos Humanos e Cidadania da Pessoa Idosa (a partir de agora chamado de Centro de Referência da Pessoa Idosa) é um equipamento público de atendimento especializado à pessoa idosa, por meio de atendimento multiprofissional (gerontológico, psicossocial, socioassistencial e jurídico), para prevenção e enfrentamento de violações, promoção de direitos, fortalecimento da cidadania e construção da autonomia. O Centro de Referência da Pessoa Idosa também articula com agentes públicos, privados e da sociedade civil para fortalecer e integrar a Rede de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, buscando disseminar conhecimento sobre os direitos da pessoa idosa e apoiar para que essa população seja plenamente atendida e obtenha o suporte necessário para a superação de violações.
O Posto Avançado de Direitos Humanos e Cidadania da Pessoa Idosa (a partir de agora chamado de Posto Avançado da Pessoa Idosa) é uma extensão do Centro de Referência da Pessoa Idosa, ofertando em outro território os mesmos serviços, de modo a ampliar a abrangência territorial da política para a população idosa.
Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em realizar a Gestão do Centro de Referência e Posto Avançado da Pessoa Idosa têm de 25/07 a 23/08/2024 para submeter suas propostas.
Confira informações detalhadas no edital abaixo:
LINKS ANEXOS
Homologação do Resultado Definitivo
Ata de Avaliação de Recursos e Contrarrazões
Lista de OSCs participantes
Edital CPB/002/2024/SMDHC/CPPI
Anexo I – Declaração de Ciência e Concordância
Anexo II – Modelo de Plano de Trabalho
Anexo III – Modelo para Proposta de Orçamento, Modelo de Quadro de Referências para Pesquisas de Valores e Apresentação de Contrapartida
Anexo V – Declaração de Inexistência dos Impedimentos para Celebrar Qualquer tipo Modalidade de Parceria
Anexo VI – Relação dos Dirigentes da Entidade
Anexo VII - Declaração de não incidência nas hipóteses de inelegibilidade
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ETAPAS
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Publicação do Edital de Chamamento Público
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Prazo para apresentação de impugnação contra o edital
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Prazo para análise de impugnação
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Envio das propostas pelas OSC
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Publicação de lista com o nome de todas as OSC proponentes
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Avaliação das propostas pela Comissão de Seleção
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Divulgação do resultado preliminar
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Prazo para interposição de recursos contra o resultado e de contrarrazões de OSC que tenha sido objeto de recurso, se houver;
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Análise dos recursos e das contrarrazões, se houver;
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Publicação da decisão
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Prazo para interposição de recursos à autoridade competente da SMDHC
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Análise do recurso à autoridade competente da SMDHC
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Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas
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*Caso não haja interposição de recursos, a homologação ocorrerá no primeiro dia útil seguinte ao término do prazo para apresentação de recurso.
Os pedidos de esclarecimentos decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital e seus anexos deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis do prazo final para apresentação das propostas, exclusivamente de forma eletrônica, pelo endereço eletrônico editalcppi@prefeitura.sp.gov.br, com assunto: Pedido de esclarecimento – Edital de Chamamento Público/SMDHC nº CPB/002/2024/SMDHC/CPPI.