Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Edital CPB/013/2023/SMDHC/CPIR

Vinculados à Coordenação de Promoção da Igualdade Racial da SMDHC, os Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial (CRPIR) são equipamentos públicos com atendimento multiprofissional (psicossocial, social e jurídico), especializado na promoção e defesa dos direitos da população negra, dos povos indígenas, das comunidades tradicionais, dos povos ciganos e da comunidade nordestina, com foco na igualdade étnico-racial e no enfrentamento de todas as formas de violência, discriminação e preconceito racial e religioso.

Atenção: A Ata de abertura e avaliação das propostas pela comissão de seleção (Edital CPB/013/2023/SMDHC/CPIR) - Resultado Preliminar - 092676601 foi republicada abaixo com os devidos ajustes na edição de 01/11/2023 do Diário Oficial da Cidade.

 

*Caso não haja interposição de recursos, a homologação ocorrerá no primeiro dia útil seguinte ao término do prazo para apresentação de recurso.

DATA

ETAPAS

14/09

Publicação do Edital de Chamamento Público

até 04/10

Prazo para apresentação de impugnação contra o edital

05/10 a 16/10

Prazo para análise de impugnação

15/09 a 16/10

Envio das propostas pelas OSC

18/10

Publicação de lista com o nome de todas as OSC proponentes 

19/10 a 30/10

Avaliação das propostas pela Comissão de Seleção

31/10

Divulgação do resultado preliminar

01/11 a 09/11*

(pode se prolongar até 17/11

em caso de contrarrazões)

Prazo para interposição de recursos contra o resultado e de contrarrazões de OSC que tenha sido objeto de recurso, se houver;

21/11 a 30/11*

Análise dos recursos e das contrarrazões, se houver;

01/12

Publicação da decisão

04/12 a 06/12*

Prazo para interposição de recursos à autoridade competente da SMDHC

07/12 a 11/12*

Análise do recurso à autoridade competente da SMDHC

12/12

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas