Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Legislação
Leis referentes ao Fórum Municipal de Mulheres Negras
Terça-feira, 4 de Junho de 2024 | Horário: 17:01
Portaria SMDHC nº 42, de 24 de julho De 2020 que institui o Fórum Municipal de Mulheres Negras
Decreto Municipal nº 58.526, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PAMPLIR).