Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua

Estrutura

O Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua – Comitê PopRua, foi instituído pelo Decreto nº 53.795 de 25 de março de 2013 e consolidado pela Lei nº 17.252 de 26 de dezembro de 2019. Hoje, o Decreto em questão foi revogado pelo Decreto nº 62.149 de 24 de janeiro de 2023 que regulamenta a política municipal para a população em situação de rua. É um órgão colegiado de composição paritária entre Governo e Sociedade Civil, que visa a construir, acompanhar e avaliar a política municipal para a população em situação de rua da cidade de São Paulo.

São no total 36 representantes, 18 de governo (9 titulares e 9 suplentes) e 18 da sociedade civil (9 titular e 9 suplentes, sendo 5 titulares e 5 suplentes representando a população em situação de rua e 4 titulares e 4 suplentes representando organizações que trabalham com este público).

Composição do Comitê: informações de contato e composição do Comitê.

Eleições: informações sobre as próximas eleições, assim como aquelas realizadas em anos anteriores.

Legislação:  acesse aqui as leis e regimento interno do Comitê.

Promoção e Cidadania: material formativo do Comitê Pop Rua.

Subcomitês