Prefeitura de São Paulo

Uma candidatura pode ser eliminada pela Comissão Eleitoral?

Sim. Após o registro da candidatura, a Comissão Eleitoral avalia se todas as regras e demais requisitos obrigatórios para a participação no pleito foram cumpridos; e recebe denúncias de infração às regras de campanha. Se forem verificadas infrações ao processo de escolha, a Comissão pode aplicar a penalidade de eliminação da candidatura.

É uma decisão irreversível?

Em caso de recurso, esta decisão pode ser revisada por um juiz de direito. Somente ele pode reverter a situação, caso julgue procedente.

Mas, por que manter a candidatura na cédula então?
Porque é possível que a decisão da comissão seja revista por um juiz até o dia da eleição. E se chegar uma ordem de incluí-la após o início da eleição, não haverá tempo hábil para fazê-lo. Assim,  a Comissão Eleitoral decidiu por manter a data da eleição para o próximo domingo (23/06), com a candidatura anulada ainda na cédula.

O que acontece com o meu voto?
Se você votou em uma cantidatura anulada, seu voto será considerado nulo. Porém, se um juiz entender que a Comissão Eleitoral errou e que a candidatura deve ser mantida, seu voto será contado a favor da candidata.

E depois?

Conforme prevê o edital, todas as candidaturas válidas serão classificadas, e eleitas as que tiverem mais votos.

Houve alguma candidatura eliminada nas Eleições Pop Rua 2024?

Sim, uma candidatura foi eliminada por infringir as regras de campanha, conforme avaliou e decidiu a Comissão Eleitoral. A decisão está suspensa por decisão liminar nos autos 1042662-60.2024.8.26.0053.