Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo

Deliberações/Resoluções

As deliberações da COMTRAE podem ser conferidas através do registro das atas de reuniões. Para acessá-las, clique aqui.

Moção de Repúdio a qualquer limitação do conceito de trabalho escravo
ODTPDF | DOC

Moção de repúdio às denúncias de abuso, ameaça e extorsão cometidas por policiais civis e reportadas por imigrantes que trabalham em oficinas de costura
ODT | PDF | DOC

Fluxo de atendimento à pessoa submetida e/ou vulnerável ao trabalho escravo no Município de São Paulo