Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Consultas Públicas
A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos e entidades organizadas.
Vale dizer que se trata de um espaço de participação social não presencial e aberto. Realizado com um prazo definido e de forma ocasional, tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.
Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais, é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.
CONSULTAS PÚBLICAS AGENDADAS
2024
>>> Não há Consulta Pública agendada <<<
CONSULTAS PÚBLICAS REALIZADAS
2023
>>> A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania não realizou consultas públicas em 2023<<<
2022
>>> A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania não realizou consultas públicas em 2022<<<
REPOSITÓRIO
Consulte neste link as consultas públicas realizadas em anos anteriores.