Prefeitura de São Paulo

ATENÇÃO: AS INSCRIÇÕES SE ENCONTRAM ENCERRADAS NO MOMENTO.


Acesse aqui a Lista de documentos a serem entregues pelas OSC convocadas.

O que é

Vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos Cidadania, o Rede Cozinha Escola, instituído pela Lei n. 17.819 de 29 de junho de 2022, tem por objetivo “Atuar na garantia do direito humano à alimentação e nutrição adequadas por meio da produção e distribuição de refeições à população em situação de vulnerabilidade e do fomento a autonomia através da capacitação em serviços de alimentação”.

O programa funcionará a partir do credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC), interessadas em celebrar o Termo de Colaboração para produzir e distribuir refeições prontas para pessoas da sua comunidade.

A equipe de cada organização receberá capacitação em serviços de alimentação e deverá alocar dois beneficiários do Programa Operação Trabalho (POT).
 

Como funciona o Edital de Credenciamento

Primeiro, as organizações interessadas deverão enviar os documentos solicitados para realizar o credenciamento. Depois, os documentos serão analisados pela Comissão de Verificação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

As organizações credenciadas poderão ser convocadas para realizar Termo de Colaboração, conforme os critérios de necessidade (Item 14, página 6 do Edital). Isso significa que o credenciamento não garante o termo de colaboração.

Prazo

As organizações interessadas em se cadastrar no Programa deverão enviar os documentos de 30 de março a 29 de maio de 2023.

Atenção: Nenhuma outra proposta ou pedido de esclarecimento será recebido depois do dia 29 de maio (confira essas informações no item 10 do Edital).

Quais organizações podem participar

• Entidades privadas sem fins lucrativos;
• Sociedades cooperativas; 
• Organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social.

Requisitos

• Ter no estatuto objetivos específicos voltados à atividades de relevância pública e social, relacionadas à atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade;
• Experiência anterior com produção e distribuição de refeições, ainda que em caráter eventual, isto é, em dias ou ocasiões específicas;
• Cozinha com capacidade de produção e distribuição de, no mínimo, 400 (quatrocentas) refeições diárias;
• Refeitório com, no mínimo, 20 (vinte) lugares;
• Disponibilidade para alocar 02 (duas/dois) beneficiárias(os/es) do Programa Operação Trabalho da Prefeitura de São Paulo (POT), para treinamento em serviços de alimentação (itens 9.7 e 11.1 do Edital).
Confira informações detalhadas no edital abaixo:

Documentos solicitados para a requisição de credenciamento (devem ser enviados entre os dias 30/03 e 29/05):

• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
• Cópia do Estatuto registrado em cartório e suas eventuais alterações;
• Anexo I – Declaração de Ciência e Concordância;
• Anexo II - Formulário de Adesão ao Credenciamento;
• Anexo III - Descrição do Histórico e Atividades Desenvolvidas;
• Anexo IV - Descrição das instalações disponíveis e experiência na produção de refeições para comunidade;
• Anexo V - Declaração de adesão às práticas sustentáveis (apenas para as OSC que queiram participar dos projetos-piloto).

Documentos solicitados para a celebração de parceria (entregues somente após a convocação):

• Anexo VI – Proposta de Plano de Trabalho e Orçamento
• Anexo VII – Declaração de inexistência dos impedimentos para celebrar qualquer modalidade de parceria
• Anexo VIII – Relação dos Dirigentes da Entidade
• Anexo IX - Declaração de não incidência nas hipóteses de inelegibilidade

Como participar

O envio dos documentos deverá ser feito apenas para o endereço redecozinhaescola@prefeitura.sp.gov.br, assinado pelo representante legal da OSC (Item 12.1 do Edital).

Perguntas Frequentes

1. Preenchi o formulário de interesse enviado em novembro, preciso participar do Edital?
Sim, o formulário disponibilizado ao final de 2022 foi apenas a etapa inicial para mapeamento das organizações já atuantes no município. Todas as organizações mapeadas pelo formulário que estejam interessadas na parceria deverão participar do Edital de Credenciamento e enviar os documentos solicitados.

2. Tenho um restaurante, posso me inscrever?
Não, o Edital de Credenciamento do Programa Rede Cozinha Escola é apenas para organizações sem fins lucrativos (Item 1 do Edital, página 1). 

3. Onde devo entregar os documentos?
O pedido de credenciamento deverá ser formalizado por meio do envio dos documentos para o endereço redecozinhaescola@prefeitura.sp.gov.br, assinado pelo representante legal da OSC (Item 12.1 do Edital).

Para outras dúvidas, envie e-mail para redecozinhaescola@prefeitura.sp.gov.br, com o assunto DÚVIDAS.

Acesse abaixo o Edital Completo:

Edital de Credenciamento nº 001/SMDHC/2023 

CRONOGRAMA 

 Resultado do Credenciamento

Clique aqui para ver se sua organização foi credenciada

Novo prazo para envio de recursos

A SMDHC abriu novo prazo para que Organizações da Sociedade Civil que solicitaram adesão ao credenciamento e tiveram o requerimento indeferido enviem novo recurso.

Os documentos deverão ser encaminhados ao e-mail redecozinhaescola@prefeitura.sp.gov.br até dia 25 de julho de 2023.