Prefeitura de São Paulo

Chegou a hora de fazer a declaração do imposto de renda, que neste ano pode ser entregue a partir de 17 de março até 30 de maio, e é possível destinar parte do valor devido para projetos sociais, doando para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) da cidade de São Paulo. Se optar pela doação, você garante a destinação dessa parte do seu imposto no financiamento de programas e projetos que ajudam a transformar a vida de milhares de crianças e adolescentes da capital paulista.

Como doar via IR

Na modalidade de doação via declaração do imposto de renda, a pessoa física poderá deduzir até 3% do imposto devido diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual, com prazo até dia 30 de maio. Para quem tiver imposto a ser restituído, o valor da doação será acrescido na restituição, corrigido pela taxa SELIC, e volta para o contribuinte.

Além disso, é possível escolher o estado e município do FUMCAD que se quer doar, o que possibilita realizar a contribuição para a instituição da capital paulista mesmo fazendo a declaração em outra região.

Sobre o FUMCAD

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) é um fundo específico, previsto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e contemplado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990.  O Município de São Paulo instituiu o FUMCAD com a Lei Municipal nº 11.247, de 01 de outubro de 1992, e atualizou sua regulamentação pelo Decreto Municipal nº 54.799, de 29 de janeiro de 2014.

O objetivo do FUMCAD é financiar políticas, programas e projetos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade social, de acordo com as diretrizes e deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão responsável pela gestão do Fundo, e que conta com uma comissão específica para a aprovação da análise dos projetos que serão financiados.

Os recursos para o financiamento são provenientes do orçamento público, de doações incentivadas (dedução do imposto de renda devido) de pessoas físicas e jurídicas, de doações de bens de pessoas físicas e jurídicas, de Fundos nacionais e estaduais, de multas aplicadas pelo município, dentre outras fontes de receita que compõem o fundo.

Veja abaixo outras duas maneiras de contribuir com o fundo, além da contribuição via IR:

• BOLETO ou DÉBITO ONLINE
 

Neste caso, acesse o site do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FUMCAD do Município de São Paulo em http://fumcad.prefeitura.sp.gov.br lá você pode conhecer melhor os projetos que se encontram na etapa de captação de recursos. Em seguida, basta preencher um cadastro simples (e rápido) para gerar o boleto e pronto! Você ajudará a alimentar o sonho de muitas crianças e adolescentes! Vale destacar que nesta modalidade de doação:

I - As informações preenchidas no cadastro serão mantidas em sigilo pela equipe administrativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;

II - Você decide se prefere destinar a doação para projetos específicos, para um determinado eixo ou diretamente para o Fundo. Neste último caso, os recursos serão direcionados para os projetos que apresentaram as melhores classificações, seguindo os critérios de pontuação definidos no seu respectivo edital;

III - Além do boleto como forma de pagamento, o site permite que correntistas do Banco do Brasil utilizem a opção de débito online;

IV - Doadores Pessoa Física (PF) podem deduzir até 6% (seis por cento) do imposto sobre a renda apurada na Declaração de Ajuste Anual (Lei nº. 12.594, de 18 de janeiro de 2012);

V - Doadores Pessoa Jurídica (PJ) podem deduzir até 1% (um por cento) do imposto sobre a renda com base no lucro real (Lei nº. 12.594, de 18 de janeiro de 2012);

VI - As doações realizadas via boleto e débito online entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2024 devem ser declaradas no Exercício 2025 (Ano-Base 2024).

VII - A equipe administrativa da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento - CPFO emitirá e enviará o recibo para cada um dos doadores, no endereço cadastrado no sistema no ato da geração do boleto.

• TED, DOC, DEPÓSITO IDENTIFICADO ou PIX

Nestes casos, basta fazer a transferência no valor desejado para a conta corrente:

Razão Social: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD

CNPJ: 97.537.776/0001-87

001 - Banco do Brasil

Conta Corrente: 8946-x

Agência: 1897-x

ou realizar um PIX pela chave ou qrcode:

CHAVE PIX: CNPJ n° 97.537.776/0001-87

QRCODE:

Vale destacar que nesta modalidade de doação:

I - É obrigatório que o doador - seja Pessoa Física (PF) ou Jurídica (PJ) - envie o comprovante de pagamento da doação digitalizado, assim como o nome completo, endereço completo e CPF/CNPJ para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento - CPFO, no e-mail: cmdcacpfo@prefeitura.sp.gov.br;

II - Caso você - Pessoa Física (PF) ou Jurídica (PJ) - tenha interesse em direcionar a sua doação para um eixo, organização ou projeto de sua preferência, é obrigatório enviar uma carta de direcionamento na forma de ofício (em formato PDF) para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento - CPFO, no e-mail: cmdcacpfo@prefeitura.sp.gov.br;

Caso o doador opte em não direcionar a sua doação, os recursos seguirão diretamente para o Fundo, para financiar os projetos que apresentaram as melhores classificações, seguindo os critérios de pontuação definidos no seu respectivo edital.