Subprefeitura Ermelino Matarazzo
Perguntas Frequentes
Nesta seção, podem ser consultadas perguntas e respostas mais frequentes relacionadas com o trabalho desenvolvido pelo órgão.
A Controladoria Geral do Município de São Paulo disponibiliza o acesso à base de dados dos Pedidos Respondidos, contendo todos os pedidos de acesso à informação e todas as respostas dadas pelos órgãos da administração pública direta e indireta do município desde a implantação do Sistema e-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão). Acesse a base de dados de pedidos respondidos.
Veja as respostas às perguntas mais frequentes relacionadas com o trabalho desenvolvido pela Subprefeitura Ermelino Matarazzo / Ponte Rasa
1 Como cadastrar a Senha Web?
Para cadastrar a Senha Web é necessário preencher o formulário de solicitação de desbloqueio no site da Prefeitura de São Paulo www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/
Ao concluir o cadastramento, deverá ser emitido o formulário "Solicitação de Desbloqueio da Senha Web", com validade de 60 (sessenta) dias contados da data da transmissão do requerimento. Este formulário deverá ser impresso e assinado, em sequência deve ser entregue na Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, com apresentação do documento de identificação.
Entrega do Formulário de Solicitação de Desbloqueio de Senha Web:
a) No caso de Pessoas Físicas: o formulário deverá obrigatoriamente ser entregue nas Praças de Atendimento das Subprefeituras e Descomplicas.
OBSERVAÇÃO: Para os casos em que o signatário do formulário “Solicitação de Desbloqueio da Senha Web” for procurador da pessoa física, é obrigatório anexar a procuração do interessado, autorizando o procurador a representá-lo neste ato, e documento original do outorgante com fotografia para possibilitar a conferência da assinatura pelo servidor responsável.
b) No caso das Pessoas Jurídicas - MEI: o formulário deverá ser entregue nas Praças de Atendimento das Subprefeituras e Descomplicas.
OBSERVAÇÃO: No preenchimento do formulário de Pessoa Jurídica – MEI, quando o solicitar a Razão Social, é o Nome Empresarial – conforme consta no CCMEI (Certificado da Condição do Microempreendedor Individual). Após o preenchimento, o protocolo deverá ser impresso e assinado, entregue com apresentação do documento de identificação, certificado do MEI e Cartão CNPJ.
CCMEI - (Certificado da Condição do Microempreendedor Individual):
www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/emissao-de-comprovante-ccmei
Cartão CNPJ:
https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
c) No caso de outras categorias de Pessoas Jurídicas: o formulário deverá ser entregue na Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, localizada na Praça Patriarca, 69.
2. Para que serve o CCM?
O Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM) serve para registrar os dados cadastrais de todos os contribuintes de tributos mobiliários do Município. O CCM deve ser efetuado pelas pessoas físicas que exercem uma atividade econômica na forma de trabalho pessoal, sem relação de emprego (profissionais autônomos). Todos os contribuintes de tributos mobiliários estão legalmente obrigados ao registro no CCM, bem como a informar o encerramento de suas atividades ou qualquer atualização ocorrida em seus dados cadastrais no prazo máximo de 30 dias após o início ou encerramento de suas atividades ou da ocorrência da atualização (Lei nº 8.435, de 15/09/76).
Para inscrição e serviços do CCM:
www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/ccm/
3. IPTU e atualização cadastral
Serviços IPTU:
www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/
4. Como posso solicitar o rebaixamento de guias?
O munícipe deverá se dirigir à Praça de Atendimento da Subprefeitura mais próxima, munido de cópia de RG, CPF e capa de IPTU. No local, deverá preencher o requerimento para pedido.
Oficial que será encaminhado a Coordenadoria de Obras para vistoria. Somente 50% do total de guias podem ser rebaixadas e o solicitante pagará taxa para a execução dos serviços pela municipalidade.
5. Posso solicitar o plantio de mudas de árvores?
R: Sim, somente para passeio e áreas públicas. O plantio de mudas passará por uma análise pelo técnico competente, e se aprovado, será realizado pela própria Subprefeitura. A Subprefeitura não fornece mudas para áreas particulares.
6) O que preciso fazer para solicitar uma poda de árvore e quanto tempo em média a Prefeitura demora para executar o serviço?
R.: O munícipe pode solicitar uma poda de árvore pelo Portal SP 156, pelo telefone 156 ou solicitar diretamente na Praça de Atendimento da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, à Avenida São Miguel 5.550 – Jardim Cotinha. Por ser um dos serviços mais solicitados pela população, o serviço em média pode demorar de seis meses a um ano para ser executado. Nos casos de risco eminente de queda de galhos, o serviço entra numa lista de prioridade; os outros casos entram numa lista de espera, sendo priorizadas as árvores com maior número de pedidos de podas. Após a vistoria do nosso engenheiro agrônomo, que emitirá um laudo constatando a necessidade ou não do serviço, constatada a necessidade, será publicado no Diário Oficial para dar encaminhamento ao serviço.
7) O que preciso fazer para solicitar um recapeamento na minha rua ou nas avenidas onde trânsito e quanto tempo em média a Prefeitura demora para executar o serviço?
R.: O munícipe pode solicitar um recapeamento de rua ou avenida pelo Portal SP156s, ou solicitar diretamente na Praça de Atendimento da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, Avenida São Migue, 5.550 – Jardim Cotinha. O serviço de recapeamento é executado por SPUAS – Supervisão de Usina de Asfalto, órgão ligado à Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras e por isso os pedidos que chegam diretamente à Subprefeitura são encaminhados via ofício ao órgão responsável.
8) O que preciso fazer para solicitar uma limpeza em terreno com acúmulo de lixo ou entulho e quanto tempo em média a Prefeitura demora para executar o serviço?
R: O munícipe pode solicitar uma limpeza em terreno com acúmulo de lixo ou entulho pelo Portal 156, pelo telefone 156 ou solicitar diretamente na Praça de Atendimento da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, Avenida São Migue, 5.550 – Jardim Cotinha.
Primeiramente é feita uma vistoria e caso o terreno seja público é solicitada a limpeza imediata do mesmo. Sendo particular, o proprietário é intimidado a limpa-lo sob pena de multa.
9) Como solicito o cartão do idoso?
R.: O munícipe pode solicitar o cartão do idoso sem sair de casa pelo Portal SP 156, seguindo as instruções descritas neste site . Ou, se preferir, dirigir-se à subprefeitura mais próxima.
10) Como faço uma denúncia?
R.: Acesse todas as informações no link: Fale com Ouvidoria.
11) Como solicito o tapa buracos?
R.: Através do portal Portal SP 156 ou pelo telefone 156.
12) Como cadastrar senha da web?
R.: Acesse o site da Secretaria Municipal de Finanças