Secretaria Municipal da Fazenda
Manuais
Conheça os casos passíveis de imunidade ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto sobre Serviços (ISS) e ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), previstos na Constituição Federal. Veja também os requisitos para o reconhecimento dessas imunidades.
CADLOG
A Constituição determina que alguns imóveis são imunes ao IPTU, não devendo, portanto, pagar esse imposto. Veja quais são esses imóveis e conheça os requisitos para que a imunidade seja reconhecida pela Divisão de Imunidades, Isenções e Regimes Especiais.
TPCL
A Constituição determina que alguns imóveis são imunes ao IPTU, não devendo, portanto, pagar esse imposto. Veja quais são esses imóveis e conheça os requisitos para que a imunidade seja reconhecida pela Divisão de Imunidades, Isenções e Regimes Especiais.
REFIS
A Constituição determina que alguns imóveis são imunes ao IPTU, não devendo, portanto, pagar esse imposto. Veja quais são esses imóveis e conheça os requisitos para que a imunidade seja reconhecida pela Divisão de Imunidades, Isenções e Regimes Especiais.
AII – RI
A Constituição determina que alguns imóveis são imunes ao IPTU, não devendo, portanto, pagar esse imposto. Veja quais são esses imóveis e conheça os requisitos para que a imunidade seja reconhecida pela Divisão de Imunidades, Isenções e Regimes Especiais.
FAC
A Constituição determina que alguns imóveis são imunes ao IPTU, não devendo, portanto, pagar esse imposto. Veja quais são esses imóveis e conheça os requisitos para que a imunidade seja reconhecida pela Divisão de Imunidades, Isenções e Regimes Especiais.