Prefeitura de São Paulo

Para fazer o download do requerimento (baixá-lo), clique sobre o nome desejado. O arquivo poderá ser aberto automaticamente, ou salvo em pasta no dispositivo, dependendo da configuração do navegador. 

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Estes requerimentos são modelos utilizados na autuação de processos administrativos da Secretaria Municipal da Fazenda, atualmente, em sua maioria, protocolados de forma digital.

Antes de procurar o atendimento presencial (exige prévio agendamento), verifique se o serviço desejado é realizado à distância.  A maioria dos serviços estão disponíveis, exclusivamente, via internet:

• Cancelamento de Notas Fiscais e realocação de pagamentos no sistema NFS-e, acesse o SAV- Serviço de Atendimento  Virtual
  
• CCM: acesse o Portal SP 156
   
• Certidão, consulta de débitos pendentes:  acesse o DUC
   
• Contestação de Cobrança e de decisão de julgamento: acesse o SAV- Serviço de Atendimento  Virtual
   
• Devolução, Restituição: Clique aqui
   
• Isenção para Aposentados IPTU: acesse o SIIA - Sistema de Isenção para aposentados
   
• Senha Web:  para solicitação e desbloqueio, clique aqui. Desbloqueio também realizado nas Subprefeituras (somente PF e MEI) e Unidades do Descomplica. Clique aqui -agendamento obrigatório.
   
• Autuação de processo - Verifique onde autuar processo para o serviço de seu interesse clique aqui
   
• Atendimento à distância: escolha o serviço de interesse no Portal SP 156

FORMULÁRIOS

IPTU

• Declaração de Inexistência de Lançamento
• Impugnação do Comunicado do CADIN
• Isenção – IPTU
• Pedido de parcelamento de PPI ou PAT
• Quitação Parcial de Dívidas dos Ascendentes
• Remissão IPTU Lei 16.680
• Requerimento de Retificação/Alteração de destinatário devolução/restituição
• Restituição de IPTU

ISS e Taxas Mobiliárias

• Alteração de Regime de Tributação – SUP
• Cancelamento de NFS-e e NFTS
• Cancelamento do Certificado Digital
• Comunicação de Erro no Preenchimento de DAMSP - ISS/Taxas
• Comunicação de Extravio de Livros
• Correção de Cadastro no CCM
• Correção do Regime de Tributação de NFS-e
• Declaração de Alteração no Cadastro de Prestadores de Outros Municípios - CPOM
• Denúncia Fiscal - Não emissão de NFS-e
• Exclusão de TFA
• Exclusão de TRSS
• Exclusão ou Indeferimento na Adesão ao Simples Nacional
• Impugnação do Comunicado do CADIN
• Impugnação Malha Fina -PGDAS-D
• Impugnação do Termo de Ciência de Lançamento - TC-COM do Simples Nacional
• Inclusão de TFA retroativa ao ano de 2023
• Ingresso ao PIME - Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego
• Inscrição Retroativa para Pessoa Física
• ISS - Construção Civil (DTCO)
• Pedido de parcelamento de PPI ou PAT PAT
• Realocação de Pagamentos no Sistema NF-e
• Reativação de Inscrição CCM - Pessoa Física
• Reativação de Inscrição CCM - Pessoa Jurídica
• Regime Especial
• Requerimento de Reclamação Tributária – TRSD/TRSS
• Requerimento de Diversão Pública
• Requerimento de Retificação/Alteração de destinatário devolução/restituição
• Restituição de Tributo
• Retificação da D-SUP e Inclusão Valores PRD
• Retificação D-SUP
• Solicitação de Inclusão do “Fator K”

 
ITBI-IV 

• Consulte a página Formulários de ITBI que disponibiliza requerimentos para retificação de guia, avaliação especial, reconhecimento de não incidência na partilha de bens imóveis, restituição, dentre outros. Clique aqui.
• Impugnação do Comunicado do CADIN
• Pedido de parcelamento de PPI ou PAT
• Requerimento de Retificação/Alteração de destinatário devolução/restituição

Programas - Benefícios Fiscais
 

• Programa Requalifica SP - Requerimento de isenções e remissões de tributos trazidos pela Lei nº 17.577/2021

Outros assuntos

• Requerimento de Retificação/Alteração de destinatário de devolução/restituição
• Pedido de Movimentação Orçamentária e Tabela de Conciliação dos Restos a Pagar
• Requerimento para Solicitação de Dação em Pagamento Lei 13.259/2011