Secretaria Municipal da Fazenda
Canais para autuação de processos administrativos
- Processos autuados à distância, via SAV-Solução de Atendimento Virtual
Contribuintes que necessitem autuar um processo administrativo com a finalidade de contestar cobranças ou decisões de julgamento de tributos, além de outros serviços, devem ficar atentos, pois para algumas situações é obrigatório o uso do SAV.
Para conhecer os casos autuados via SAV, clique aqui.
- Processos autuados à distância e serviços disponíveis, via Portal SP 156
Conheça os serviços disponíveis no atendimento à distância do Portal SP 156.
- Processos autuados pelo CAF – Centro de Atendimento da Fazenda
O CAF atende, presencial e obrigatoriamente, com prévio agendamento. Novas vagas são abertas às sextas-feiras a partir das 16h30min.
1) Certifique-se de que não se trata de processo autuado, exclusivamente, via SAV ou pelo Portal SP 156;
2) Certifique-se de ter todos os documentos necessários à autuação do processo;
3) Agende seu atendimento.
4) Na data do agendamento, evite levar acompanhante. Se for estritamente imprescindível, ficará limitado a apenas um.
Serviços - processos autuados no CAF:
- Correção de pagamento;
- Correção do regime de tributação da NF-e;
- Dúvidas sobre reativação de CCM – PF ou PJ;
- Exclusão do código de TRSS;
- Exclusão do código de anúncio;
- Guia de dados cadastrais-Cópia;
- Processo de correção de cadastro – CCM;
- Processo de consulta tributária;
- Processos tributários Mobiliários – ISS;
- Regime especial para diversão pública.