Secretaria Municipal da Fazenda
Contribuição de Melhoria
Emita a Certidão Negativa de Tributos Imobiliários e leia as orientações sobre isenções e reclamações tributárias relativas à Contribuição de Melhoria. Acesse também a legislação referente ao assunto.
Certidões
Emita e confirme a autenticidade da Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários e obtenha informações sobre outras certidões que podem ser solicitadas à Secretaria Municipal de Finanças.
Isenções
Saiba quais imóveis são isentos ao pagamento da Contribuição de Melhoria e veja como e onde requerer, através de formulário próprio, o reconhecimento dessa isenção à Secretaria Municipal de Finanças.
Legislação
Conheça os dispositivos legais referentes à Contribuição de Melhoria, que estão reunidos no Título III do Decreto 51.357/2010 (Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo).
Reclamações
Você pode contestar os dados constantes do lançamento da Contribuição de Melhoria por meio de uma Reclamação Tributária. Confira qual é o prazo para a apresentação do pedido e os documentos necessários.