Secretaria Municipal da Fazenda
Garantias
1 - Apresentação de garantias às licitações – Portaria SF n° 76/2019
Passo a passo (Clique aqui)
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A Empresa Licitante deverá providenciar a Garantia, na modalidade escolhida conforme Edital, e o Ofício;
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A Empresa Licitante deverá enviar tais documentos para SF por meio de mensagem eletrônica para caucoes@sf.prefeitura.sp.gov.br direcionada à Divisão de Pagamentos Especiais, Devoluções e Custódia de Cauções (DIPED) com antecedência mínima de 3 dias úteis ao pleito;
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DIPED emitirá os comprovantes de custódia e retornará, por e-mail, à Empresa Licitante, que deverá prosseguir junto à Secretaria Licitante;
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Para Garantia em Dinheiro, DIPED deverá emitir o DAMSP e retornar à Empresa Licitante para recolhimento na rede bancária.
2 - Apresentação de garantias a contratos – Portaria SF n° 76/2019
Passo a passo (Clique aqui)
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A Secretaria Contratante deverá emitir o Ofício;
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A Empresa Contratada deverá providenciar a Garantia, conforme Ofício;
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A Secretaria Contratante deverá enviar tais documentos para SF por meio de SEI direcionada à Divisão de Pagamentos Especiais, Devoluções e Custódia de Cauções (SF/SUTEM/DEFIN/DIPED);
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DIPED emitirá os comprovantes de custódia e retornará, por SEI, à Secretaria Contratante;
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Para Garantia em Dinheiro, a Secretaria Contratante deverá emitir o DAMSP e encaminhá-lo à Empresa Contratante para recolhimento na rede bancária.
3 - Sistema de Garantia
Sistema de Garantias - Portaria SF n° 338/2021
SF está implantando nova sistemática para a apresentação de garantias em contratos, de forma a trazer maior agilidade. Apenas as Secretarias abaixo fazem parte desse Piloto e realizam o procedimento por sistema específico e não pelo SEI.
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Secretaria Municipal de Diretos Humanos e Cidadania;
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Secretaria Municipal de Segurança Urbana;
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Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
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Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo;
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Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito;
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Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento;
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Secretaria Municipal de Turismo;
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Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia;
Esclarecimentos podem ser solicitados ao Departamento de Administração Financeira (SUTEM/DEFIN) direcionado para definequipe@sf.prefeitura.sp.gov.br.