Prefeitura de São Paulo

1 - Apresentação de garantias às licitações – Portaria SF n° 76/2019

Passo a passo (Clique aqui)

• A Unidade Licitante deverá encaminhar e-mail para definequipe@sf.prefeitura.sp.gov.br comunicando sobre a publicação dos editais de licitação, a fim de que a DIPED proceda ao cadastramento inicial dos dados. No e-mail, deverá ser informado, ao menos: número do processo administrativo, número e modalidade da licitação, descrição do objeto, valor da garantia;

• A Empresa Licitante deverá providenciar a Garantia, na modalidade escolhida conforme Edital, e o Ofício;

• A Empresa Licitante deverá enviar tais documentos para SF por meio de mensagem eletrônica para caucoes@sf.prefeitura.sp.gov.br direcionada à Divisão de Pagamentos Especiais, Devoluções e Custódia de Cauções (DIPED) com antecedência mínima de 3 dias úteis ao pleito;

• DIPED emitirá os comprovantes de custódia e retornará, por e-mail, à Empresa Licitante, que deverá prosseguir junto à Secretaria Licitante;

• Para Garantia em Dinheiro, DIPED deverá emitir o DAMSP e retornar à Empresa Licitante para recolhimento na rede bancária.

2 - Apresentação de garantias a contratos – Portaria SF n° 76/2019

Passo a passo (Clique aqui)

• A Secretaria Contratante deverá emitir o Ofício;

• A Empresa Contratada deverá providenciar a Garantia, conforme Ofício;

• A Secretaria Contratante deverá enviar tais documentos para SF por meio de SEI direcionada à Divisão de Pagamentos Especiais, Devoluções e Custódia de Cauções (SF/SUTEM/DEFIN/DIPED);

• DIPED emitirá os comprovantes de custódia e retornará, por SEI, à Secretaria Contratante;

• Para Garantia em Dinheiro, a Secretaria Contratante deverá emitir o DAMSP e encaminhá-lo à Empresa Contratante para recolhimento na rede bancária.

3 - Sistema de Garantia

Sistema de Garantias - Portaria SF n° 338/2021 

SF está implantando nova sistemática para a apresentação de garantias em contratos, de forma a trazer maior agilidade. Apenas as Secretarias abaixo fazem parte desse Piloto e realizam o procedimento por sistema específico e não pelo SEI.

• Secretaria Municipal de Diretos Humanos e Cidadania;

• Secretaria Municipal de Segurança Urbana;

• Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

• Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo;

• Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito;

• Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento;

• Secretaria Municipal de Turismo;

• Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia;

Esclarecimentos podem ser solicitados ao Departamento de Administração Financeira (SUTEM/DEFIN) direcionado para definequipe@sf.prefeitura.sp.gov.br.