Secretaria Municipal da Fazenda
Retomada da contagem do prazo para a inclusão de pendências no CADIN
Portaria SF 05/2021
Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 | Horário: 11:42
Com base na Portaria SF nº 136, de 30/06/2021, fica estabelecido o dia 1º de julho de 2021 como termo final da suspensão de prazo para a inclusão de pendências no CADIN - Cadastro Informativo Municipal, prevista nos Art. 4º do Decreto nº 59.326, de 2 de abril de 2020.
Normativo
- Portaria SF nº 136 (30/06/2021)
- Portaria SF nº 46 (15/03/2021)
- Portaria SF nº 39 (02/03/2021)
- Portaria SF nº 21 (15/03/2021)
- Portaria SF nº 05 (07/01/2021)
- Portaria SF nº 189 (29/09/2020)
- Portaria SF nº 166 (27/08/2020)
- Decreto nº 59.603 (14/07/2020)
- Decreto nº 59.326 (02/04/2020)
- Decreto nº 59.283 (16/03/2020)