Prefeitura de São Paulo

Este serviço possibilita emitir e confirmar a autenticidade da Certidão Unificada por CPF/CNPJ raiz. Esta certidão comprova a regularidade fiscal do contribuinte em relação aos recolhimentos  de:

 

Imposto Sobre Serviços – ISS

Taxa de Fiscalização de Anúncio – TFA

Taxa de Fiscalização de Estabelecimento – TFE/TLIF

Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS (incidência a partir de Jan/2011)

Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

 

No caso de Confirmação de Autenticidade, somente serão exibidas as Certidões Negativas ou Positivas com Efeito de Negativa.

 

Para realizar a emissão da certidão, clique aqui.

 

 

Na impossibilidade de emissão, através da aplicação acima seguir os procedimentos a seguir para solicitar a análise para emissão da certidão:

 

1.    Acessar o DUC (clique aqui - requer Senha Web) , clicar em “Tributos, Taxas e Certidões Mobiliárias”, em seguida clicar em “Emitir Certidão”.

 

2.    Caso existam pendências e a certidão não seja gerada de imediato, clicar em “Extrato Pendências”.

 

3.    Sanadas as pendências, no Sistema DUC, clique em “Solicitar Análise” e anexar a documentação pertinente, através do próprio sistema.

4.    Tratando-se de quitação a certidão somente poderá ser disponibilizada, após a compensação do pagamento.
 

Para a pessoa jurídica, a certidão somente é emitida, através do CNPJ raiz, tendo validade para todos os seus estabelecimentos no Município de São Paulo. A certidão abrange os débitos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa. A certidão negativa será fornecida  dentro de 10 (dez) dias contados a partir do primeiro dia útil  de expediente normal subsequente ao envio do pedido de análise para a emissão da certidão.

 

As certidões positivas ou positivas com efeitos de negativa serão emitidas, após consultas a outras divisões ou Secretarias o que demanda um maior tempo de análise, confecção e emissão em relação a certidão negativa.