Secretaria Municipal da Fazenda
Declaração Eletrônica de Serviços (DES) Perguntas e Respostas
23) Como preencher na DES os serviços realizados sob a alíquota do Simples Nacional?
Deve-se desconsiderar a alíquota calculada na DES e realizar o preenchimento do campo “Observações” conforme explicação abaixo.
Na tela abaixo, quando for escolhida a opção assinalada em vermelho aparecerão as seguintes mensagens:
1) Usuário informa que optante é do Simples – Mensagem para o prestador de serviços:
Texto: Quando o serviço for prestado com retenção de ISS, o campo "Observação" na aba Notas Fiscais Emitidas deverá ser preenchido com o valor da alíquota correta e o valor do ISS retido.
2) Usuário seleciona código de serviço – Mensagem para o tomador de serviços (na aba Documentos relativos a Serviços Tomados):
Texto: Quando o prestador for optante pelo Simples Nacional, o campo "Observação" deverá ser preenchido com o valor da alíquota correta e o valor do ISS retido.
3) Usuário clica botão de “Cálculo do imposto” – Mensagem sobre os cálculos envolvendo o Simples Nacional:
Texto: Quando o prestador for optante pelo Simples Nacional, desconsidere o cálculo do imposto realizado automaticamente pelo sistema.