Secretaria Municipal da Fazenda
Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas (DES-IF) Legislação
Instrução Normativa SF/SUREM 17/2017
Aprova o programa da Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas – DES-IF, versão 1.0, e dá outras providências.
Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM 17/2017
Formulário para comunicação à Administração Tributária nos casos em que o contribuinte tenha a sua contabilidade unificada em estabelecimento localizado fora do Município de São Paulo.
Portaria SF/SUREM 57/2017
Dispõe sobre o Modelo Conceitual da Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas – DES-IF.
Os códigos de tributação atualizados devem ser consultados no endereço eletrônico https://desif.sf.prefeitura.sp.gov.br.
Anexo Único da Portaria SF/SUREM 57/2017
Modelo conceitual DES-IF
Decreto 57.430/2016
Introduz alterações no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.