Isenção IPTU - Imóveis utilizados como sede de consulados e da residência do chefe da repartição consular de carreira - Secretaria Municipal da Fazenda

Secretaria Municipal da Fazenda

Um erro ocorreu enquanto processava o modelo.

The following has evaluated to null or missing:
==> group.getExpandoBridge().getAttribute("Tipo do site")  [in template "20095#20121#4291382" at line 4, column 33]

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Tip: If the failing expression is known to legally refer to something that's sometimes null or missing, either specify a default value like myOptionalVar!myDefault, or use <#if myOptionalVar??>when-present<#else>when-missing</#if>. (These only cover the last step of the expression; to cover the whole expression, use parenthesis: (myOptionalVar.foo)!myDefault, (myOptionalVar.foo)??
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FTL stack trace ("~" means nesting-related):
	- Failed at: #assign customFieldTypeValue = group...  [in template "20095#20121#4291382" at line 4, column 1]
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1<#include "${templatesPath}/UTILS" />

2<#assign group = themeDisplay.getScopeGroup() />

3<#assign customFieldValue = group.getExpandoBridge().getAttribute("Título do site")!"" />

4<#assign customFieldTypeValue = group.getExpandoBridge().getAttribute("Tipo do site")[0]!"" />

5<#assign customFieldParentValue = group.getExpandoBridge().getAttribute("Nome do site pai")!"" />

6<#assign customFieldURLParentValue = group.getExpandoBridge().getAttribute("URL do site pai")!"" />

8<@getCurrentGroupBaseURL/>

10<#macro mountNavigation folderId>

11  <#assign

12    folder = restClient.get("/headless-delivery/v1.0/structured-content-folders/" + folderId)!{}

13  />

15  <#if folder?exists>

16    <#assign

17      folderPageFriendlyUrl = folder.customFields[0].customValue.data!""

18      folderName = folder.name

19      hasParent = folder.parentStructuredContentFolderId?has_content

20    />

22    <#if folderPageFriendlyUrl?has_content && folderName?lower_case != "home" && folderName?lower_case != "menu">

23      <#assign

24        navigation = [{'name': folderName, 'URL': currentGroupBaseURL + folderPageFriendlyUrl}] + navigation

25      />

26    </#if>

28    <#if hasParent>

29      <@mountNavigation folder.parentStructuredContentFolderId/>

30    </#if>

31  </#if>

32</#macro>

34<#assign

35  navigation = []

36  URL = currentGroupBaseURL

37  folderId=restClient.get("/headless-delivery/v1.0/sites/"+groupId+"/structured-contents/by-key/"+.vars["reserved-article-id"].data).structuredContentFolderId

38/>

40<#if folderId != 0>

41  <@mountNavigation folderId/>

43  <nav aria-label="Caminho de Navegação">

44    <ol class="breadcrumb">

45      <li class="breadcrumb-item">

46        <a class="breadcrumb-link" href="${portalUtil.getHomeURL(request)}">

47          Início

48        </a>

49      </li>

51      <li class="breadcrumb-item">

52        <#if customFieldTypeValue == "subprefeitura">

53        <a class="breadcrumb-link" href="${portalUtil.getHomeURL(request)}/subprefeituras">

54          Subprefeituras

55        </a>

56        <#else>

57        <a class="breadcrumb-link" href="${portalUtil.getHomeURL(request)}/secretarias">

58          Secretarias

59        </a>

60        </#if>

61      </li>

63      <#if customFieldParentValue != "">

64        <li class="breadcrumb-item">

65          <a class="breadcrumb-link" href="${customFieldURLParentValue}">

66              ${customFieldParentValue}

67          </a>

68        </li>

69	    </#if>

72      <li class="breadcrumb-item">

73        <a class="breadcrumb-link" href="${currentGroupBaseURL}">

74          <#if customFieldValue != "">

75            ${customFieldValue}

76          <#else>

77            ${themeDisplay.getScopeGroup().getName()}

78          </#if>

79        </a>

80      </li>

82      <#list navigation as breadcrumbItem>

83        <li class="breadcrumb-item">

84          <a class="${breadcrumbItem?is_last?then('active breadcrumb-text-truncate','breadcrumb-link')}" href="${breadcrumbItem.URL}">

85            ${breadcrumbItem.name}

86          </a>

87        </li>

88      </#list>

89    </ol>

90  </nav>

91</#if>

Isenção IPTU - Imóveis utilizados como sede de consulados e da residência do chefe da repartição consular de carreira

Isenções - Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Sexta-feira, 30 de Agosto de 2024 | Horário: 16:44

1) IMÓVEIS integrantes do PATRIMÔNIO DE GOVERNOS ESTRANGEIROS, utilizados para SEDE DE SEUS CONSULADOS, desde que haja RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO declarada pelo Ministério das Relações Exteriores

Onde apresentar a Declaração

O interessado deverá apresentar Declaração de Isenção por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais – GBF.

Passo a Passo para utilização do GBF. Clique aqui.
Para consultar ou realizar a Declaração de isenção, clique aqui.

Prazo para apresentar a Declaração

Até 30/12, anualmente.

Tenha em mãos toda a documentação necessária, abaixo listada, ao acessar o GBF

Certidão de propriedade com dados atualizados, escritura, auto de imissão de posse ou documento equivalente de todos os imóveis da declaração;
Declaração que nenhum membro do quadro societário ou corpo diretivo foi condenado por ato de corrupção ou improbidade administrativa (Lei 17.248/19);
Declaração de uso do(s) imóvel(s);
Documento que comprove a reciprocidade de tratamento declarada pelo Ministério das Relações Exteriores.

Na hipótese de impossibilidade técnica (relativa ao GBF), nos termos do § 4º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 1, de 14 de janeiro de 2020:

Prazo para apresentação de processo administrativo

Até o último dia útil do exercício em que ocorreu o fato gerador

Atendimento à distância:

Para esclarecimento de dúvidas

Na hipótese de bloqueio ou para dirimir eventuais dúvidas relativas à utilização do GBF, nos termos dos art. 5º e parágrafo único do art.9º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 13/2018, os interessados poderão utilizar o Portal SP 156. Clique aqui.

Legislação

Instrução Normativa SF/SUREM 02/2021, art. 12-B
Lei nº Lei 6.989/1966, alínea "a" do inciso II do art.18.

2) Os LOCAIS CONSULARES e a de que for proprietário ou locatário o Estado que envia ou pessoa que atue em seu nome.