Secretaria Municipal da Fazenda

Autônomos Base de cálculo e ISS a pagar (2014)

 2014
Código de Serviço Descrição Alíquota Base de Cálculo (Mensal) ISS a pagar (Trimestral)
01112Prestação de serviço do grupo Construção Civil, prestado por profissional autônomo.5%Isento (1)
01139Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores (profissional autônomo).2%
(a partir de abr/2007)
Isento (1)
01422Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas, prestados por profissional autônomo.2%Isento (1)
01503Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo.5%Isento (1)
01538Engenheiro, agrônomo, arquiteto, urbanista e congêneres (profissional autônomo).5%Isento (1)
01600Agrimensor, geólogo e congêneres (profissional autônomo).5%Isento (1)
01848Cartógrafo, geógrafo, profissional de geodésia e geofísico (profissional autônomo).5%Isento (1)
01856Topógrafo (profissional autônomo).5%Isento (1)
02020Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, sem exigência de formação em nível superior (profissional autônomo).5%Isento (1)
02062Desenhista industrial (profissional autônomo).5%Isento (1)
02100Assistente social (profissional autônomo).5%Isento (1)
02135Avaliador (profissional autônomo).5%Isento (1)
02194Desenhista técnico (profissional autônomo).5%Isento (1)
02232Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional autônomo.5%Isento (1)
02348Transporte por táxi (profissional autônomo).2%
(a partir de abr/2007)
Isento (1)
02410Transporte de escolares (profissional autônomo).2%Isento (1)
02488Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Transporte Municipal, prestado por profissional autônomo.5%Isento (1)
02526Repórter, assessor de imprensa, jornalista e relações públicas (profissional autônomo).5%Isento (1)
02542Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Mercadologia e Comunicação, prestado por profissional autônomo.5%Isento (1)
02836Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza, elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos, e licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição (profissional autônomo).2%Isento (1)
02918Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados (profissional autônomo).3%Isento (1)
03131Tradutor e intérprete (profissional autônomo).5%Isento (1)
03166Datilógrafo, digitador, estenógrafo, expediente, secretaria em geral, resposta audível (telemarketing), redator, editor, revisor, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres (profissional autônomo).5%Isento (1)
03174Datilógrafo (não estabelecido).Isento (até mar/2007)-
Datilógrafo (não estabelecido) (profissional autônomo).2%
(a partir de abr/2007)
Isento (1)
03239Advogado (profissional autônomo).5%Isento (1)
03425Auditor (profissional autônomo).5%Isento (1)
03468Atuário e calculista técnico (profissional autônomo).5%Isento (1)
03611Contador e congêneres, com nível superior (profissional autônomo).5%Isento (1)
03638Técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (profissional autônomo).5%Isento (1)
03670Economista (profissional autônomo).5%Isento (1)
03980Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo.5%Isento (1)
04073Médico e biomédico (profissional autônomo).2%Isento (1)
04146Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (profissional autônomo).2%Isento (1)
04278Acupunturista (profissional autônomo).2%Isento (1)
04340Enfermeiro (profissional autônomo).2%Isento (1)
04375Técnico em enfermagem, inclusive serviços auxiliares (profissional autônomo).2%Isento (1)
04421Fisioterapeuta (profissional autônomo).2%Isento (1)
04499Fonoaudiólogo (profissional autônomo).2%Isento (1)
04545Terapeuta ocupacional (profissional autônomo).2%Isento (1)
04596Terapeuta de qualquer espécie destinado ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia (profissional autônomo).2%Isento (1)
04650Obstetra (profissional autônomo).2%Isento (1)
04723Dentista (profissional autônomo).2%Isento (1)
04871Ortóptico (profissional autônomo).2%Isento (1)
05053Protético (profissional autônomo).2%Isento (1)
05134Psicólogo, clínico ou não (profissional autônomo).2%Isento (1)
05398Médico veterinário e zootécnico (profissional autônomo).2%Isento (1)
05541Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo.2%Isento (1)
05665Instrutor de ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas (profissional autônomo).2%Isento (1)
05681Professor de ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes (profissional autônomo).2%Isento (1)
05720Professor de ensino superior, inclusive cursos de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado e demais cursos sequenciais (profissional autônomo).5% (até dez/2006)-
2%
(a partir de jan/2007)
Isento (1)
05754Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza (profissional autônomo).5%Isento (1)
05991Representante de qualquer natureza, inclusive comercial (profissional autônomo).5%Isento (1)
06017Distribuidor de bens de terceiros (profissional autônomo).5%Isento (1)
06122Agente, corretor ou intermediário de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada, exceto corretor de seguros (profissional autônomo).5%Isento (1)
06149Corretor de seguros (profissional autônomo).2%Isento (1)
06165Agente, corretor ou intermediário de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer (profissional autônomo).5%Isento (1)
06181Agente, corretor ou intermediário de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária (profissional autônomo).5%Isento (1)
06262Agente, corretor ou intermediário de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring) (profissional autônomo).5%Isento (1)
06319Agente, corretor ou intermediário de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios (profissional autônomo).5%Isento (1)
06343Agente marítimo (profissional autônomo).5%Isento (1)
06386Agente de notícias (profissional autônomo).5%Isento (1)
06432Agente de publicidade e propaganda, inclusive o de veiculação por quaisquer meios (profissional autônomo).5%Isento (1)
06513Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço (profissional autônomo).2%Isento (1)
06556Leiloeiro e congêneres (profissional autônomo).5%Isento (1)
06645Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres (profissional autônomo).5%Isento (1)
06653Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Agenciamento, Corretagem e Intermediação, prestado por profissional autônomo.5%Isento (1)
06840Colocador de molduras e congêneres (profissional autônomo).5%Isento (1)
06890Encadernador, gravador e dourador de livros, revistas e congêneres (profissional autônomo).5%Isento (1)
06920Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação (profissional autônomo).2%Isento (1)
06955Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão (profissional autônomo).2%Isento (1)
06971Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Fotográficos, Cinematográficos, Reprográficos e afins, prestado por profissional autônomo.5%Isento (1)
07110Agente, organizador, promotor, intermediário e executor de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (profissional autônomo).5%Isento (1)
07153Guia de turismo (profissional autônomo).5%Isento (1)
07170Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres (profissional autônomo).2%Isento (1)
07234Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e assemelhados, prestado por profissional autônomo.5%Isento (1)
07323Prestação de serviço do grupo Instalação, Colocação e Montagem de Bens, prestado por profissional autônomo.5%Isento (1)
07528Sapateiro remendão (pessoa física).Isento (até mar/2007)-
Sapateiro remendão (profissional autônomo).2%
(a partir de abr/2007)
Isento (1)
07536Afiador de utensílios domésticos e afinador de instrumentos musicais (não estabelecidos) (profissional autônomo).2%
(a partir de abr/2007)
Isento (1)
07609Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento (profissional autônomo).5% (até dez/2006)-
2%
(a partir de jan/2007)
Isento (1)
07633Tintureiro individual.5%Isento (1)
07684Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Conservação e Limpeza e Reparação de Bens Móveis, prestado por profissional autônomo.5%Isento (1)
07692Engraxate (profissional autônomo).2%
(a partir de abr/2007)
Isento (1)
07889Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas (profissional autônomo).2%Isento (1)
07919Escolta, inclusive de veículos e cargas (profissional autônomo).2%Isento (1)
08036Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Guarda e Locação, prestado por profissional autônomo.5%Isento (1)
08044Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo.5%Isento (1)
08045Prestação de serviços relacionados a espetáculos teatrais, espetáculos circenses, parques de diversões, centros de lazer, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres, prestados por profissional autônomo.2%Isento (1)
08575Prestação de serviço do grupo Higiene, e Apresentação Pessoal, prestado por profissional autônomo.5%Isento (1)
08656Guardador, tratador, amestrador, embelezador, alojador e congêneres, relativos a animais (profissional autônomo).2%Isento (1)
08664Detetive particular (profissional autônomo).5%Isento (1)
08770Artista circense e músico (não estabelecido) (profissional autônomo).2%
(a partir de abr/2007)
Isento (1)
08850Artistas, atletas, modelos e manequins (profissional autônomo).5%Isento (1)
08899Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversos, prestado por profissional autônomo.5%Isento (1)

Atualizada até a Instrução Normativa SF/Surem 08/2011.

(1) Isentos a partir de 01/01/2009, de acordo com a Lei 14.864/2008.