Secretaria Municipal da Fazenda
Autônomos Base de cálculo e ISS a pagar (2015)
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2015 |
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Código de Serviço |
Descrição |
Alíquota |
Base de Cálculo (Mensal) |
ISS a pagar (Trimestral) |
1112 |
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Construção Civil, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica. |
5% |
Isento (1) |
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1139 |
Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores (regime especial – profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
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(a partir de abr/2007) |
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1341 |
Desentupidor de esgotos e fossas (não estabelecido). |
Isento (até mar/2007) |
- |
|
Desentupidor de esgotos e fossas (não estabelecido) (regime especial – profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
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(a partir de abr/2007) |
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1422 |
Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas, prestados por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica. |
2% |
Isento (1) |
|
1503 |
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica. |
5% |
Isento (1) |
|
1511 |
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível médio. |
5% |
Isento (1) |
|
1538 |
Engenheiro, agrônomo, arquiteto, urbanista e congêneres (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
1600 |
Agrimensor, geólogo e congêneres (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
1848 |
Cartógrafo, geógrafo, profissional de geodésia e geofísico (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
1856 |
Topógrafo (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
2020 |
Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, sem exigência de formação em nível superior (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
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2062 |
Desenhista industrial (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
2100 |
Assistente social (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
2135 |
Avaliador (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
2194 |
Desenhista técnico (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
2232 |
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível médio. |
5% |
Isento (1) |
|
2259 |
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível superior ou por quem exerça, pessoalmente e em caráter privado, atividade por delegação do Poder Público. |
5% |
Isento (1) |
|
2348 |
Transporte por táxi, explorado por proprietário de um único veículo dirigido por ele próprio, sem qualquer auxiliar ou associado. |
Isento (até mar/2007) |
- |
|
Transporte por táxi, explorado por proprietário de um único veículo dirigido por ele próprio, sem qualquer auxiliar ou associado (regime especial – profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
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(a partir de abr/2007) |
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2410 |
Transporte de escolares (regime especial - profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
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2488 |
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Transporte Municipal, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica. |
5% |
Isento (1) |
|
2526 |
Repórter, assessor de imprensa, jornalista e relações públicas (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
2542 |
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Mercadologia e Comunicação, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica. |
5% |
Isento (1) |
|
2569 |
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Mercadologia e Comunicação, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível superior ou por quem exerça, pessoalmente e em caráter privado, atividade por delegação do Poder Público. |
5% |
Isento (1) |
|
2836 |
Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza, elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos, e licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição (regime especial - profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
|
2918 |
Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. (regime especial - profissional autônomo). |
3% |
Isento (1) |
|
3131 |
Tradutor e intérprete (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
3166 |
Datilógrafo, digitador, estenógrafo, expediente, secretaria em geral, resposta audível (telemarketing), redator, editor, revisor, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
3174 |
Datilógrafo (não estabelecido). |
Isento (até mar/2007) |
- |
|
Datilógrafo (não estabelecido) (regime especial – profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
||
(a partir de abr/2007) |
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3239 |
Advogado (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
3425 |
Auditor (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
3468 |
Calculista técnico (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
3611 |
Contador e congêneres, com nível superior (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
3638 |
Técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
3670 |
Economista (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
3980 |
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica. |
5% |
Isento (1) |
|
3999 |
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível médio. |
5% |
Isento (1) |
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4014 |
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível superior ou por quem exerça, pessoalmente e em caráter privado, atividade por delegação do Poder Público. |
5% |
Isento (1) |
|
4073 |
Médico e biomédico (regime especial - profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
|
4146 |
Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (regime especial - profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
|
4278 |
Acupunturista (regime especial - profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
|
4340 |
Enfermeiro (regime especial - profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
|
4375 |
Técnico em enfermagem, inclusive serviços auxiliares (regime especial - profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
|
4421 |
Fisioterapeuta (regime especial - profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
|
4499 |
Fonoaudiólogo (regime especial - profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
|
4545 |
Terapeuta ocupacional (regime especial - profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
|
4596 |
Terapeuta de qualquer espécie destinado ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia (regime especial - profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
|
4650 |
Obstetra (regime especial - profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
|
4723 |
Dentista (regime especial - profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
|
4871 |
Ortóptico (regime especial - profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
|
5053 |
Protético (regime especial - profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
|
5134 |
Psicólogo, clínico ou não (regime especial - profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
|
5398 |
Médico veterinário e zootécnico (regime especial - profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
|
5541 |
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível médio. |
2% |
Isento (1) |
|
5550 |
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível superior ou por quem exerça, pessoalmente e em caráter privado, atividade por delegação do Poder Público. |
2% |
Isento (1) |
|
5665 |
Instrutor de ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas (regime especial - profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
|
5681 |
Professor de ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes (regime especial - profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
|
5720 |
Professor de ensino superior, inclusive cursos de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado e demais cursos seqüenciais (regime especial - profissional autônomo). |
5% (até dez/2006) |
- |
|
2% |
Isento (1) |
|||
(a partir de jan/2007) |
||||
5754 |
Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
5991 |
Representante de qualquer natureza, inclusive comercial (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
6017 |
Distribuidor de bens de terceiros (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
6122 |
Agente, corretor ou intermediário de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada, exceto corretor de seguros (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
6149 |
Corretor de seguros (regime especial - profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
|
6165 |
Agente, corretor ou intermediário de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
6181 |
Agente, corretor ou intermediário de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
6262 |
Agente, corretor ou intermediário de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring) (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
6319 |
Agente, corretor ou intermediário de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
6343 |
Agente marítimo (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
6386 |
Agente de notícias (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
6432 |
Agente de publicidade e propaganda, inclusive o de veiculação por quaisquer meios (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
6513 |
Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço (regime especial - profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
|
6556 |
Leiloeiro (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
6645 |
Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
6653 |
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Agenciamento, Corretagem e Intermediação, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica. |
5% |
Isento (1) |
|
6840 |
Colocador de molduras e congêneres (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
6890 |
Encadernador, gravador e dourador de livros, revistas e congêneres (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
6920 |
Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação (regime especial - profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
|
6955 |
Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão (regime especial - profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
|
6971 |
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Fotográficos, Cinematográficos, Reprográficos e Afins, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica. |
5% |
Isento (1) |
|
7110 |
Agente, organizador, promotor, intermediário e executor de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
7153 |
Guia de turismo (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
7170 |
Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres (regime especial - profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
|
7200 |
Garçom (não estabelecido). |
Isento |
- |
|
7234 |
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e Assemelhados, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica. |
5% |
Isento (1) |
|
7323 |
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Instalação, Colocação e Montagem de Bens, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica. |
5% |
Isento (1) |
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7528 |
Sapateiro remendão (pessoa física). |
Isento (até mar/2007) |
- |
|
Sapateiro remendão (regime especial – profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
||
(a partir de abr/2007) |
||||
7536 |
Afiador de utensílios domésticos e afinador de instrumentos musicais (não estabelecidos). |
Isento (até mar/2007) |
- |
|
Afiador de utensílios domésticos e afinador de instrumentos musicais (não estabelecidos) (regime especial – profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
||
(a partir de abr/2007) |
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7609 |
Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento (regime especial - profissional autônomo). |
5% (até dez/2006) |
- |
|
2% |
Isento (1) |
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(a partir de jan/2007) |
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7633 |
Tintureiro individual. |
5% |
Isento (1) |
|
7684 |
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Conservação e Limpeza e Reparação de Bens Móveis, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica. |
5% |
Isento (1) |
|
7692 |
Engraxate (regime especial – profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
|
(a partir de abr/2007) |
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7889 |
Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas (regime especial - profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
|
7919 |
Escolta, inclusive de veículos e cargas (regime especial - profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
|
7935 |
Carregador (pessoa física). (Código extinto em mar/2007) |
Isento |
- |
|
8036 |
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Guarda e Locação, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica. |
5% |
Isento (1) |
|
8044 |
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica. |
5% |
Isento (1) |
|
8575 |
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Higiene, e Apresentação Pessoal, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica. |
5% |
Isento (1) |
|
8656 |
Guardador, tratador, amestrador, embelezador, alojador e congêneres, relativos a animais (regime especial - profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
|
8664 |
Detetive particular (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
8770 |
Balconista, artista circense e músico (não estabelecido). |
Isento (até mar/2007) |
- |
|
Artista circense e músico (não estabelecido) (regime especial – profissional autônomo). |
2% |
Isento (1) |
||
(a partir de abr/2007) |
||||
8850 |
Artistas, atletas, modelos e manequins (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
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8923 |
Zelador, faxineiro, ama-seca, camareiro, cozinheiro, doceiro, jardineiro, mordomo, passador e demais serviços domésticos (não estabelecido). (Código extinto em mar/2007) |
Isento |
- |
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8931 |
Prestação de serviços não referenciada em outros códigos, cujo desenvolvimento não exija formação específica (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
8966 |
Prestação de serviços não referenciada em outros códigos, cujo desenvolvimento exija formação em nível médio (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
|
8974 |
Prestação de serviços não referenciada em outros códigos, cujo desenvolvimento exija formação em nível superior (regime especial - profissional autônomo). |
5% |
Isento (1) |
Atualizada até a Instrução Normativa SF/Surem 02/2008.
(1) Isentos a partir de 01/01/2009, de acordo com a Lei 14.864/2008.