<span>Autônomos e Sociedades de Profissionais</span>Base de cálculo e ISS a pagar (2016)

Secretaria Municipal da Fazenda

Autônomos e Sociedades de ProfissionaisBase de cálculo e ISS a pagar (2016)

Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2016 | Horário: 17:04

Código de Serviço	Descrição	Alíquota	2016
Código de Serviço	Descrição	Alíquota	Base de Cálculo (Mensal)	ISS a pagar (Trimestral)
1112	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Construção Civil, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.	5%	Isento (1)
1139	Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores (regime especial – profissional autônomo).	2%	Isento (1)
1139		(a partir de abr/2007)	Isento (1)
1341	Desentupidor de esgotos e fossas (não estabelecido).	Isento (até mar/2007)	-
	Desentupidor de esgotos e fossas (não estabelecido) (regime especial – profissional autônomo).	2%	Isento (1)
		(a partir de abr/2007)	Isento (1)
1422	Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas, prestados por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.	2%	Isento (1)
1503	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.	5%	Isento (1)
1511	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível médio.	5%	Isento (1)
1538	Engenheiro, agrônomo, arquiteto, urbanista e congêneres (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
1600	Agrimensor, geólogo e congêneres (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
1848	Cartógrafo, geógrafo, profissional de geodésia e geofísico (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
1856	Topógrafo (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
2020	Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, sem exigência de formação em nível superior (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
2062	Desenhista industrial (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
2100	Assistente social (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
2135	Avaliador (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
2194	Desenhista técnico (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
2232	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível médio.	5%	Isento (1)
2259	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível superior ou por quem exerça, pessoalmente e em caráter privado, atividade por delegação do Poder Público.	5%	Isento (1)
2348	Transporte por táxi, explorado por proprietário de um único veículo dirigido por ele próprio, sem qualquer auxiliar ou associado.	Isento (até mar/2007)	-
	Transporte por táxi, explorado por proprietário de um único veículo dirigido por ele próprio, sem qualquer auxiliar ou associado (regime especial – profissional autônomo).	2%	Isento (1)
		(a partir de abr/2007)	Isento (1)
2410	Transporte de escolares (regime especial - profissional autônomo).	2%	Isento (1)
2488	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Transporte Municipal, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.	5%	Isento (1)
2526	Repórter, assessor de imprensa, jornalista e relações públicas (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
2542	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Mercadologia e Comunicação, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.	5%	Isento (1)
2569	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Mercadologia e Comunicação, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível superior ou por quem exerça, pessoalmente e em caráter privado, atividade por delegação do Poder Público.	5%	Isento (1)
2836	Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza, elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos, e licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição (regime especial - profissional autônomo).	2%	Isento (1)
2918	Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. (regime especial - profissional autônomo).	3%	Isento (1)
3131	Tradutor e intérprete (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
3166	Datilógrafo, digitador, estenógrafo, expediente, secretaria em geral, resposta audível (telemarketing), redator, editor, revisor, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
3174	Datilógrafo (não estabelecido).	Isento (até mar/2007)	-
	Datilógrafo (não estabelecido) (regime especial – profissional autônomo).	2%	Isento (1)
		(a partir de abr/2007)	Isento (1)
3239	Advogado (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
3425	Auditor (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
3468	Calculista técnico (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
3611	Contador e congêneres, com nível superior (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
3638	Técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
3670	Economista (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
3980	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.	5%	Isento (1)
3999	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível médio.	5%	Isento (1)
4014	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível superior ou por quem exerça, pessoalmente e em caráter privado, atividade por delegação do Poder Público.	5%	Isento (1)
4073	Médico e biomédico (regime especial - profissional autônomo).	2%	Isento (1)
4146	Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (regime especial - profissional autônomo).	2%	Isento (1)
4278	Acupunturista (regime especial - profissional autônomo).	2%	Isento (1)
4340	Enfermeiro (regime especial - profissional autônomo).	2%	Isento (1)
4375	Técnico em enfermagem, inclusive serviços auxiliares (regime especial - profissional autônomo).	2%	Isento (1)
4421	Fisioterapeuta (regime especial - profissional autônomo).	2%	Isento (1)
4499	Fonoaudiólogo (regime especial - profissional autônomo).	2%	Isento (1)
4545	Terapeuta ocupacional (regime especial - profissional autônomo).	2%	Isento (1)
4596	Terapeuta de qualquer espécie destinado ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia (regime especial - profissional autônomo).	2%	Isento (1)
4650	Obstetra (regime especial - profissional autônomo).	2%	Isento (1)
4723	Dentista (regime especial - profissional autônomo).	2%	Isento (1)
4871	Ortóptico (regime especial - profissional autônomo).	2%	Isento (1)
5053	Protético (regime especial - profissional autônomo).	2%	Isento (1)
5134	Psicólogo, clínico ou não (regime especial - profissional autônomo).	2%	Isento (1)
5398	Médico veterinário e zootécnico (regime especial - profissional autônomo).	2%	Isento (1)
5541	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível médio.	2%	Isento (1)
5550	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento exija formação em nível superior ou por quem exerça, pessoalmente e em caráter privado, atividade por delegação do Poder Público.	2%	Isento (1)
5665	Instrutor de ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas (regime especial - profissional autônomo).	2%	Isento (1)
5681	Professor de ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes (regime especial - profissional autônomo).	2%	Isento (1)
5720	Professor de ensino superior, inclusive cursos de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado e demais cursos seqüenciais (regime especial - profissional autônomo).	5% (até dez/2006)	-
		2%	Isento (1)
		(a partir de jan/2007)	Isento (1)
5754	Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
5991	Representante de qualquer natureza, inclusive comercial (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
6017	Distribuidor de bens de terceiros (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
6122	Agente, corretor ou intermediário de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada, exceto corretor de seguros (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
6149	Corretor de seguros (regime especial - profissional autônomo).	2%	Isento (1)
6165	Agente, corretor ou intermediário de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
6181	Agente, corretor ou intermediário de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
6262	Agente, corretor ou intermediário de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring) (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
6319	Agente, corretor ou intermediário de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
6343	Agente marítimo (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
6386	Agente de notícias (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
6432	Agente de publicidade e propaganda, inclusive o de veiculação por quaisquer meios (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
6513	Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço (regime especial - profissional autônomo).	2%	Isento (1)
6556	Leiloeiro (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
6645	Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
6653	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Agenciamento, Corretagem e Intermediação, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.	5%	Isento (1)
6840	Colocador de molduras e congêneres (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
6890	Encadernador, gravador e dourador de livros, revistas e congêneres (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
6920	Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação (regime especial - profissional autônomo).	2%	Isento (1)
6955	Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão (regime especial - profissional autônomo).	2%	Isento (1)
6971	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Fotográficos, Cinematográficos, Reprográficos e Afins, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.	5%	Isento (1)
7110	Agente, organizador, promotor, intermediário e executor de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
7153	Guia de turismo (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
7170	Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres (regime especial - profissional autônomo).	2%	Isento (1)
7200	Garçom (não estabelecido).	Isento	-
7234	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e Assemelhados, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.	5%	Isento (1)
7323	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Instalação, Colocação e Montagem de Bens, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.	5%	Isento (1)
7528	Sapateiro remendão (pessoa física).	Isento (até mar/2007)	-
	Sapateiro remendão (regime especial – profissional autônomo).	2%	Isento (1)
		(a partir de abr/2007)	Isento (1)
7536	Afiador de utensílios domésticos e afinador de instrumentos musicais (não estabelecidos).	Isento (até mar/2007)	-
	Afiador de utensílios domésticos e afinador de instrumentos musicais (não estabelecidos) (regime especial – profissional autônomo).	2%	Isento (1)
		(a partir de abr/2007)	Isento (1)
7609	Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento (regime especial - profissional autônomo).	5% (até dez/2006)	-
		2%	Isento (1)
		(a partir de jan/2007)	Isento (1)
7633	Tintureiro individual.	5%	Isento (1)
7684	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Conservação e Limpeza e Reparação de Bens Móveis, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.	5%	Isento (1)
7692	Engraxate (regime especial – profissional autônomo).	2%	Isento (1)
7692	Engraxate (regime especial – profissional autônomo).	(a partir de abr/2007)	Isento (1)
7889	Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas (regime especial - profissional autônomo).	2%	Isento (1)
7919	Escolta, inclusive de veículos e cargas (regime especial - profissional autônomo).	2%	Isento (1)
7935	Carregador (pessoa física). (Código extinto em mar/2007)	Isento	-
8036	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Guarda e Locação, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.	5%	Isento (1)
8044	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.	5%	Isento (1)
8575	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Higiene, e Apresentação Pessoal, prestado por profissional autônomo, cujo desenvolvimento não exija formação específica.	5%	Isento (1)
8656	Guardador, tratador, amestrador, embelezador, alojador e congêneres, relativos a animais (regime especial - profissional autônomo).	2%	Isento (1)
8664	Detetive particular (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
8770	Balconista, artista circense e músico (não estabelecido).	Isento (até mar/2007)	-
	Artista circense e músico (não estabelecido) (regime especial – profissional autônomo).	2%	Isento (1)
		(a partir de abr/2007)	Isento (1)
8850	Artistas, atletas, modelos e manequins (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
8923	Zelador, faxineiro, ama-seca, camareiro, cozinheiro, doceiro, jardineiro, mordomo, passador e demais serviços domésticos (não estabelecido). (Código extinto em mar/2007)	Isento	-
8931	Prestação de serviços não referenciada em outros códigos, cujo desenvolvimento não exija formação específica (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
8966	Prestação de serviços não referenciada em outros códigos, cujo desenvolvimento exija formação em nível médio (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)
8974	Prestação de serviços não referenciada em outros códigos, cujo desenvolvimento exija formação em nível superior (regime especial - profissional autônomo).	5%	Isento (1)

Atualizada até a Instrução Normativa SF/Surem 02/2008.
(1) Isentos a partir de 01/01/2009, de acordo com a Lei 14.864/2008.